30/07/2025 14:36

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:10

Decorrido prazo de OLAVO TEIXEIRA MACHADO em 01/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:51

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
23/06/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1016925-22.2024.4.01.3307 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OLAVO TEIXEIRA MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA DALVA CAIRES DE LIMA - BA35739 e JAQUELINE SILVA DOS SANTOS - BA36538 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Vitória da conquista, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 11:38

Expedição de Documento RPV.
13/06/2025 00:27

Decorrido prazo de OLAVO TEIXEIRA MACHADO em 12/06/2025 23:59.
06/06/2025 13:18

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
12/05/2025 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:08

Juntada de Cálculos judiciais
18/03/2025 15:08

Juntada de Informações prestadas
11/03/2025 01:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:42

Decorrido prazo de OLAVO TEIXEIRA MACHADO em 04/02/2025 23:59.
15/01/2025 11:04

Juntada de procuração/habilitação
09/01/2025 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:06

Processo devolvido à Secretaria
08/01/2025 13:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/01/2025 13:06

Transitado em Julgado em 08/01/2025
08/01/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 13:06

Homologada a Transação
08/01/2025 09:13

Conclusos para julgamento
07/01/2025 17:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/12/2024 17:11

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 08:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 13:40

Juntada de laudo pericial
27/11/2024 01:12

Decorrido prazo de OLAVO TEIXEIRA MACHADO em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:39

Juntada de procuração/habilitação
06/11/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 19:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 19:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 19:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 19:54

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 19:53

Juntada de dossiê - prevjud
19/10/2024 19:53

Juntada de dossiê - prevjud
18/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
18/10/2024 16:47

Juntada de Informação de Prevenção
18/10/2024 16:26

Recebido pelo Distribuidor
18/10/2024 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/10/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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