10/07/2025 13:54

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:54

Transitado em Julgado em 02/07/2025
19/06/2025 20:47

Juntada de petição intercorrente
16/06/2025 00:28

Publicado Sentença Tipo C em 02/06/2025.
16/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
14/06/2025 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011808-78.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALDILEIA RIBEIRO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAMON ALVES BATISTA - TO7346 e THIAGO CABRAL FALCAO - TO7344 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório.

A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à audiência), injustificadamente, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§1º do mesmo dispositivo).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita.

Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais (art. 98 c/c art. 99, §3º, do CPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal Assinante
28/05/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2025 17:09

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a THAIS SILVA COSTA DE ARAUJO - CPF: *17.***.*78-66 (AUTOR)
28/05/2025 17:09

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/05/2025 12:08

Conclusos para julgamento
13/05/2025 09:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/05/2025 09:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
13/05/2025 09:58

Audiência de conciliação não-realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
13/05/2025 09:58

Juntada de Ata de audiência
08/05/2025 14:24

Juntada de informação
19/03/2025 20:52

Juntada de manifestação
18/03/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 10:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 00:48

Decorrido prazo de THAIS SILVA COSTA DE ARAUJO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 10:47

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 09:00, Central de Conciliação da SJTO.
15/03/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
14/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 16:41

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/03/2025 16:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
28/02/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 12:30

Conclusos para despacho
09/02/2025 18:41

Juntada de manifestação
04/12/2024 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/12/2024 23:59.
11/10/2024 15:26

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 15:26

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
23/09/2024 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
23/09/2024 09:31

Juntada de Informação de Prevenção
21/09/2024 13:51

Recebido pelo Distribuidor
21/09/2024 13:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/09/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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