03/09/2025 10:51

Juntada de informação
11/07/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
11/07/2025 10:40

Juntada de Certidão
10/07/2025 02:10

Decorrido prazo de CAMILA DINIZ MATTOS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
23/06/2025 22:51

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
23/06/2025 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:02

Decorrido prazo de CAMILA DINIZ MATTOS em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000349-38.2025.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CAMILA DINIZ MATTOS Advogado do(a) AUTOR: LAIS PINHEIRO DOS SANTOS - BA67599 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA A parte autora requereu a desistência da presente ação, por meio de advogado como poderes específicos para tal fim.

Mostra-se irrelevante o fato de eventualmente já ter ocorrido a citação. É verdade que o § 4º do artigo 485 do CPC estabelece que, depois de decorrido o prazo para a resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Entretanto, tal dispositivo não deve ser aplicado no âmbito juizados, já que contraria seus princípios norteadores, sobretudo os da informalidade e da celeridade, o que se harmoniza com a dicção do art. 51,§ 1º da Lei nº 9.099/95.

Assim sendo, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios nesta instância, conforme art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimada a parte autora, certifique-se o trânsito em julgado por ausência de interesse recursal, arquivando-se os autos com baixa.

Cumpra-se.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
16/06/2025 11:39

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:39

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:39

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA DINIZ MATTOS - CPF: *65.***.*66-03 (AUTOR)
16/06/2025 11:39

Extinto o processo por desistência
12/06/2025 13:51

Conclusos para julgamento
06/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/06/2025 14:17

Juntada de Certidão
30/05/2025 08:53

Juntada de pedido de desistência da ação
22/05/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 10:27

Juntada de ato ordinatório
12/05/2025 09:07

Recebidos os autos
12/05/2025 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/04/2025 13:22

Juntada de Certidão
12/04/2025 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2025 13:21

Juntada de Certidão
12/04/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2025 02:09

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 08:58

Juntada de petição intercorrente
10/01/2025 08:25

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 15:07

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/01/2025 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
07/01/2025 13:48

Recebido pelo Distribuidor
07/01/2025 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/01/2025 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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