31/07/2025 09:11

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:49

Juntada de manifestação
26/06/2025 01:21

Publicado Sentença Tipo C em 23/06/2025.
26/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 15:21

Decorrido prazo de DAYENE PINHO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:43

Publicado Intimação em 03/06/2025.
24/06/2025 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1035551-45.2022.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AUTOR: DAYENE PINHO DOS SANTOS Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), passo a decidir.

A parte autora requereu a desistência da presente ação.

Sendo o presente caso processado pelo rito dos Juizados Especiais, no qual é permitido ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu, mesmo após a citação, consoante Enunciado nº. 1 das Turmas Recursais do Juizado de São Paulo: “A homologação do pedido de desistência da ação independe da anuência do réu”, não vejo óbice à homologação do pedido do autor, independentemente de anuência do requerido ou de renúncia ao direito sobre o qual versa o feito.

Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência requerida e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Registre-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís/MA, data e assinatura eletrônica conforme indicadas no rodapé. (Assinado eletronicamente) JUIZ PROLATOR
18/06/2025 10:22

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 10:22

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 10:22

Extinto o processo por desistência
13/06/2025 16:24

Decorrido prazo de DAYENE PINHO DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:46

Publicado Despacho em 23/05/2025.
13/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
04/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
04/06/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 10:50, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
02/06/2025 09:02

Juntada de pedido de desistência da ação
30/05/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 09:52

Processo devolvido à Secretaria
30/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 22:31

Conclusos para despacho
29/05/2025 18:11

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2025 10:50, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
28/05/2025 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
22/05/2025 15:43

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/05/2025 15:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMA
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1035551-45.2022.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAYENE PINHO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JULYANA DE VASCONCELOS SOUSA - MA18622 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme os dados abaixo: Tipo: Instrução e julgamento Sala: BANCA 8 - 7ª V CEJUC Data: 03/06/2025 Hora: 10:50 .

A fim de incrementar o acesso à Justiça, bem como considerando a ampla adesão das partes e advogados à instrução oral na modalidade virtual, a audiência será realizada no formato remoto, de modo que caberá ao interessado providenciar, antecipadamente, meios técnicos para participar da audiência por meio de videoconferência, devendo dispor, preferencialmente de conexão wi-fi ou 4g e de equipamento com câmera de vídeo e microfone (computador, notebook, tablet ou celular).

Caberá ao interessado, também, providenciar local adequado para a parte autora e para suas testemunhas, de forma a garantir a devida incomunicabilidade, sob pena de não ser realizado o ato processual. É vedada a participação nas audiências de partes e testemunhas que estejam em suas residências.

As partes e testemunhas podem participar da audiência na sede da Justiça Federal, em pontos de inclusão digital (PIDs) ou em escritórios de advocacia.

A vedação à participação diretamente de suas residências deve-se aos diversos problemas técnicos enfrentados, que prejudicam o desenvolvimento das audiências, bem como à impossibilidade de garantir a incomunicabilidade das testemunhas.

Em casos excepcionais, mediante autorização expressa deste juízo, será permitida a participação das partes autoras e testemunhas a partir de suas residências, desde que sejam demonstrados previamente problemas de saúde comprovados e que a decisão específica seja tomada antes da audiência.

Caso a parte autora e/ou o(a) advogado(a) não deseje(m) ou não disponha(m) de meios para participar da audiência virtual, deverá peticionar informando que será utilizada a estrutura da Justiça Federal (sala de videoconferência para audiência híbrida) ou poderá ser requerida a realização da audiência na modalidade presencial.

Para que seja realizada a audiência na modalidade presencial na mesma data já designada, deve a parte interessada peticionar informando o interesse no prazo de 05 dias, da intimação deste ato.

Superado o prazo, ainda poderá ser realizada a audiência na modalidade presencial, mas o processo será retirado de pauta e inserido em pauta específica.

Seguem as instruções de acesso: O acesso poderá se dar copiando o link informado ao final deste despacho diretamente em navegador de internet e ingressar na reunião continuando pelo navegador, com utilização de câmera e áudio (dispositivo de entrada e saída de som).

Também poderá acessar via computador/notebook, segurando-se o botão CTRL e clicando no link (a página irá abrir em nova aba).

Solicitamos que haja identificação do convidado (primeiro nome da parte autora/advogado/testemunha e mais o número do processo) conforme exemplo abaixo, a fim de facilitar a identificação e organização das audiências pelo Juízo na sala virtual.

Exemplos: Maria/autora - Proc. 26845-18.2020.4.01 .3700 Dr.

Marcos Paulo/Adv - Proc. 26845- 18.2020.4.01 .3700 José Afonso/ Test. - Proc. 26845-18.2020.4.01 .3700.

Após o ingresso é necessário apenas aguardar a admissão na reunião.

Uma vez admitidos na sala de audiência, a câmera e o microfone não devem ser acionados de imediato, devendo aguardar o pregão do processo para habilitá-los.

Informamos, ainda, que a admissão na sala de audiências pode demorar em razão da realização de outras audiências e atrasos comuns nesse tipo de operação, causados por dificuldades com o acesso e aplicativo, bem como sinal de internet.

Considerando a boa-fé, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual litispendência, coisa julgada ou concessão administrativa.

Por fim, é necessário que haja juntada aos autos de cópias do RG e CPF das testemunhas que forem ouvidas por meio de videoconferência.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. assinado eletronicamente Juiz Federal/Juíza Federal Substituta LINK PARA A SALA DE AUDIÊNCIAS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aU9fFoCZQX0MYD0arE2EPKJhD-QSTKWUHgDsel8QDg_41%40thread.tacv2/1747839564092?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%222aed3991-24dc-4dd1-afe3-abe45e8adc12%22%7d
21/05/2025 22:25

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 22:25

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 18:30

Conclusos para despacho
20/05/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 10:50, 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA.
05/05/2025 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
07/02/2025 13:53

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/02/2025 13:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJMA
07/02/2025 12:51

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 18:23

Conclusos para despacho
20/10/2024 11:27

Juntada de impugnação
18/10/2024 21:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2024 21:39

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:24

Juntada de manifestação
11/10/2024 19:20

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 19:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:12

Conclusos para despacho
30/09/2024 21:41

Juntada de impugnação
27/09/2024 21:06

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2024 21:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 21:06

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:17

Conclusos para despacho
28/06/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
28/06/2024 06:01

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 14:30

Juntada de Informação
29/02/2024 14:12

Juntada de petição intercorrente
22/02/2024 13:41

Juntada de Informação
13/11/2023 12:14

Juntada de Informação
19/04/2023 11:45

Juntada de Informação
15/02/2023 20:24

Juntada de manifestação
15/02/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 14:34

Juntada de Informação
26/07/2022 14:37

Juntada de contestação
21/07/2022 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/07/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 02:43

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 02:43

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 09:16

Conclusos para despacho
14/07/2022 09:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
14/07/2022 09:46

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2022 16:05

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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