TRF1 - 0002981-91.2006.4.01.3309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 26 de maio de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: PAULO CIRIACO DOS SANTOS Advogado do(a) EMBARGADO: GRACA MARIA FERNANDES AMARAL TANUS - TO3564-A O processo nº 0002981-91.2006.4.01.3309 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 23/06/2025 a 27-06-2025 Horário: 00:01 Local: Gab 3.1 V - Des Marcelo - Observação: A Sessao Virtual (Resolucao Presi 10118537) tera duracao de 5 (cinco) dias uteis com inicio em 23/06/2025 e termino em 27/06/2025.
As sustentacoes orais que deverao ser apresentadas por midia suportada no PJe, ou pedido de retirada de pauta da Sessao Virtual para inclusao em Sessao Presencial ou Presencial com Suporte em Video, deverao ser apresentadas via e-mail do Orgao Julgador - Primeira Turma: [email protected], ate 48h antes do inicio da Sessao. -
21/09/2022 09:27
Juntada de Certidão de julgamento
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21/09/2022 09:24
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/09/2022 19:13
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 19:12
Incluído em pauta para 16/09/2022 14:00:00 1ª CRP/BA.
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31/08/2022 12:06
Desentranhado o documento
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31/08/2022 12:06
Cancelada a movimentação processual
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16/08/2022 13:33
Deliberado em Sessão - Adiado
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28/07/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 18:29
Incluído em pauta para 05/08/2022 14:00:00 1ª CRP/BA.
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09/03/2022 11:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/03/2022 11:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para Câmara Regional Previdenciária
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09/03/2022 10:34
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Triagem - Cetri
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12/05/2021 10:14
Conclusos para decisão
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07/04/2021 02:42
Decorrido prazo de PAULO CIRIACO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
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07/04/2021 01:46
Decorrido prazo de PAULO CIRIACO DOS SANTOS em 06/04/2021 23:59.
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06/04/2021 01:19
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2021 23:59.
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05/02/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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29/12/2020 22:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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29/12/2020 22:40
Juntada de volume
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29/12/2020 22:39
Juntada de volume
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17/11/2020 13:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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16/11/2020 11:56
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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16/11/2020 11:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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13/11/2020 15:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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11/11/2020 16:34
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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11/11/2020 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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10/11/2020 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA 1ª TURMA COM DECISÃO/DESPACHO
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18/10/2019 15:12
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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18/10/2019 15:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/10/2019 11:28
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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18/10/2019 11:27
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)
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15/02/2018 18:57
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
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15/02/2018 18:54
PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/02/2018 18:53
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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30/03/2017 16:17
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146
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01/03/2017 15:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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06/02/2017 08:54
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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02/12/2016 08:15
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
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18/11/2016 11:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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18/11/2016 09:20
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
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05/09/2016 18:30
PROCESSO RECEBIDO
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31/08/2016 09:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
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27/07/2016 08:44
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
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08/07/2016 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/07/2016 11:07
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
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01/07/2016 11:06
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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01/07/2016 11:05
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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27/06/2016 17:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3942205 RECURSO ESPECIAL (INSS)
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22/06/2016 07:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/05/2016 12:49
PROCESSO REMETIDO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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14/04/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/04/2016 (DISPONIBILIZAÇÃO EM 13/04/2016) PAJ/CNJ
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12/04/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/04/2016. Nº de folhas do processo: 152
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11/04/2016 12:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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11/04/2016 12:35
PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO (SALÃO NOBRE)
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11/04/2016 12:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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11/04/2016 12:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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11/04/2016 12:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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28/03/2016 17:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/03/2016 12:48
PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO (SALÃO NOBRE)
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15/03/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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02/03/2016 08:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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02/03/2016 08:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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29/02/2016 13:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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29/02/2016 09:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3843189 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
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26/02/2016 10:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/02/2016 17:52
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (WEB)
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04/02/2016 11:01
VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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14/01/2016 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2016 ( DISPONIBILIZAÇÃO DIA 13/01/2016) PAJ - CNJ
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12/01/2016 19:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2016. Nº de folhas do processo: 133
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17/12/2015 14:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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16/12/2015 09:18
PROCESSO REMETIDO - COM EMENTA, RELATÓRIO E VOTO (SALÃO NOBRE)
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16/12/2015 09:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/12/2015 09:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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09/12/2015 08:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termo do voto do Relator.
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03/12/2015 10:28
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
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30/11/2015 11:19
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/12/2015
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16/10/2015 11:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO
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15/10/2015 16:55
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO - PROJETO PILOTO DE ACELERAÇÃO DE JULGAMENTO - CNJ
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16/12/2014 21:02
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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11/11/2014 13:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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09/10/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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06/10/2014 19:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA (CONV.)
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18/06/2014 17:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/05/2014 17:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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28/04/2014 20:02
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO (CONV.)
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13/08/2013 10:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/08/2013 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO
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24/07/2013 10:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO
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28/06/2013 19:26
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NEY DE BARROS BELLO FILHO
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21/06/2013 17:58
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
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01/06/2011 19:01
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
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01/06/2011 19:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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27/05/2011 16:32
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES
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10/06/2010 15:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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28/05/2010 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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28/05/2010 15:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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28/05/2010 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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28/05/2010 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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11/05/2010 18:49
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ RODRIGO NAVARRO DE OLIVEIRA (CONV.)
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26/04/2010 20:48
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)
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14/10/2008 16:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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11/09/2008 19:25
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS OLAVO
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10/09/2008 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS OLAVO
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31/07/2008 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUIZ GONZAGA
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25/07/2008 18:28
CONCLUSÃO AO RELATOR
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25/07/2008 18:27
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ GONZAGA BARBOSA MOREIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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