TRF1 - 1018187-73.2025.4.01.3500
1ª instância - 15ª Goi Nia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2025 18:30
Juntada de Certidão
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04/08/2025 18:30
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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29/07/2025 16:06
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 15:35
Juntada de Certidão
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19/07/2025 01:10
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
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11/07/2025 05:06
Decorrido prazo de ADMILSON ALVES DA SILVA em 10/07/2025 23:59.
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03/07/2025 06:00
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 18:12
Juntada de inss - demanda concluída
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02/07/2025 16:03
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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01/07/2025 14:34
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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01/07/2025 14:34
Juntada de Certidão
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01/07/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2025 13:57
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 12:54
Juntada de Certidão de expedição de documento
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26/06/2025 07:58
Processo devolvido à Secretaria
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26/06/2025 07:58
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/06/2025 07:58
Transitado em Julgado em 26/06/2025
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26/06/2025 07:58
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/06/2025 07:58
Juntada de Certidão
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26/06/2025 07:58
Homologada a Transação
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25/06/2025 13:31
Conclusos para julgamento
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25/06/2025 10:12
Juntada de declaração
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23/06/2025 21:19
Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
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23/06/2025 21:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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18/06/2025 15:36
Juntada de declaração
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18/06/2025 15:33
Juntada de manifestação
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18/06/2025 09:13
Decorrido prazo de ADMILSON ALVES DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
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16/06/2025 00:18
Publicado Ato ordinatório em 29/05/2025.
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16/06/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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12/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1018187-73.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADMILSON ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006/2020, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou, a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.
Embora tenha concordado com a proposta, não foi promovida a juntada do referido documento.
Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a declaração (modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS 13/04/2020) disponível no link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).
Em seguida, façam-se os autos conclusos. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal -
11/06/2025 18:42
Juntada de Certidão
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11/06/2025 18:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 18:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/06/2025 18:42
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 18:15
Juntada de manifestação
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28/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 15ª VARA – JUIZADO ESPECIAL FEDERAL 1018187-73.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADMILSON ALVES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do §4º do artigo 203 do CPC e da Portaria nº 10952006, de 19/08/2020, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s): Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.
ATENÇÃO: Advirta-se que ao formular a proposta de acordo, o INSS condicionou a homologação à apresentação de autodeclaração da parte autora, que, sabidamente, diz respeito ao recebimento, ou não, de aposentadoria ou pensão em regime próprio de previdência ou no regime dos militares.
Em caso na anuência ao acordo, a parte autora deverá juntar a referida autodeclaração - modelo ANEXO I, PORTARIA 450/PRES/INSS, de 13/04/2020.
Link para acesso à declaração: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf (copie o link e cole no navegador).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença.
Goiânia, 27 de maio de 2025. (assinado eletronicamente) 15ª Vara Federal -
27/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
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27/05/2025 16:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 16:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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27/05/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 14:48
Juntada de contestação
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12/05/2025 17:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/05/2025 17:19
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 13:48
Juntada de emenda à inicial
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05/04/2025 11:34
Juntada de dossiê - prevjud
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05/04/2025 11:34
Juntada de dossiê - prevjud
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05/04/2025 11:34
Juntada de dossiê - prevjud
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05/04/2025 11:34
Juntada de dossiê - prevjud
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04/04/2025 15:42
Juntada de Certidão
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04/04/2025 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2025 15:42
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 19:03
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
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02/04/2025 19:03
Juntada de Informação de Prevenção
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02/04/2025 17:37
Recebido pelo Distribuidor
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02/04/2025 17:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/04/2025 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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