28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0003107-86.2012.4.01.4003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NEFROCLINICA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA KEULY LUZ BEZERRA - PI7309 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/08/2022 11:19

Conclusos para despacho
08/06/2022 14:41

Juntada de manifestação
26/04/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 21:15

Juntada de petição intercorrente
16/11/2021 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 11:41

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/11/2021 10:32

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 14:04

Conclusos para despacho
26/07/2021 17:34

Juntada de cumprimento de sentença
26/07/2021 13:02

Recebidos os autos
26/07/2021 13:02

Juntada de petição inicial
30/10/2019 03:08

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/04/2015 14:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/04/2015 12:58

REMESSA ORDENADA: TRF
07/04/2015 12:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/03/2015 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/02/2015 09:42

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - APELALADA
19/12/2014 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBEU A APELAÇÃO
10/09/2014 16:56

Conclusos para decisão
10/09/2014 16:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
09/09/2014 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2014 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/08/2014 13:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/08/2014 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/08/2014 11:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/07/2014 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
31/07/2014 14:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
28/05/2014 15:27

Conclusos para decisão
14/04/2014 15:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
20/03/2014 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/03/2014 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
14/02/2014 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - intimar o embargante
14/02/2014 13:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/01/2014 13:10

Conclusos para decisão
08/11/2013 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/11/2013 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2013 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/10/2013 14:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/10/2013 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/09/2013 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA DIA 13.08.2013
08/08/2013 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
19/07/2013 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
07/06/2013 15:52

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - EFETUAR DESBLOQUEIO DE VALORES
01/03/2013 12:04

Conclusos para despacho
01/03/2013 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2013 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/02/2013 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/01/2013 12:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/11/2012 17:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL
14/11/2012 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO
18/10/2012 10:38

Conclusos para despacho
20/09/2012 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2012 16:43

INICIAL AUTUADA
17/09/2012 19:00

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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