29/08/2025 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 18:23

Juntada de Certidão
29/08/2025 00:48

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NERES PEREIRA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 10:19

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 21:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 21:46

Expedição de Documento RPV.
04/07/2025 17:47

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 01:56

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NERES PEREIRA em 27/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:32

Publicado Sentença Tipo B em 28/05/2025.
15/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
05/06/2025 16:42

Juntada de Informações prestadas
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 26ª VARA FEDERAL PROCESSO 1061843-26.2024.4.01.3400 AUTOR: ROSIMEIRE NERES PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei n.º 10.259, de 12 de julho de 2001.

As partes transigiram por ocasião da proposta de acordo apresentada pelo réu.

Logo, homologo o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b do NCPC.

Retifique-se a autuação da classe judicial para cumprimento de sentença.

A implantação do benefício, inclusive para fins de registro, deverá ocorrer no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Expeça-se RPV para o pagamento das parcelas retroativas devidamente atualizadas.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Brasília, data da assinatura.
26/05/2025 21:09

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/05/2025 21:09

Transitado em Julgado em 26/05/2025
26/05/2025 21:09

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 21:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 21:09

Homologada a Transação
21/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:00

Juntada de petição intercorrente
28/03/2025 15:30

Juntada de Certidão
28/03/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 20:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/03/2025 20:57

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/03/2025 20:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:22

Juntada de contestação
13/03/2025 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 19:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 22:04

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 00:51

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NERES PEREIRA em 11/03/2025 23:59.
11/02/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:36

Juntada de contestação
09/01/2025 20:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 20:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:04

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/01/2025 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
07/01/2025 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/01/2025 16:00

Juntada de Certidão
07/01/2025 14:26

Juntada de Certidão
22/12/2024 23:30

Juntada de laudo de perícia médica
28/11/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NERES PEREIRA em 27/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:50

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:14

Perícia agendada
12/11/2024 00:13

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NERES PEREIRA em 11/11/2024 23:59.
05/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
31/10/2024 16:20

Juntada de laudo social - hipossuficiência
22/10/2024 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:11

Perícia agendada
16/10/2024 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:10

Decorrido prazo de ROSIMEIRE NERES PEREIRA em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 10:48

Recebidos os autos
02/10/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
19/09/2024 12:19

Processo devolvido à Secretaria
19/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
07/08/2024 12:08

Juntada de Informação de Prevenção
07/08/2024 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 11:41

Juntada de Certidão de Redistribuição
06/08/2024 19:49

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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