06/07/2025 20:39

Arquivado Definitivamente
06/07/2025 20:17

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 01:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:47

Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DA SILVA em 04/07/2025 23:59.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - 12ª VARA Processo nº: 1098524-65.2024.4.01.3700 Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Autor: AUTOR: MANOEL CARDOSO DA SILVA Réu: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA - TIPO C Em vista do relatório de prevenção, está clara a duplicidade de demandas com as mesmas partes, causa de pedir e pedido, atraindo a incidência do art. 337, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil (1016363-95.2024.4.01.3700).

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada, conforme art. 485, V e § 3º do CPC.

Intimem-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.
09/06/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 12:02

Juntada de Certidão
09/06/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 12:02

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
06/06/2025 10:04

Conclusos para julgamento
10/12/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 02:13

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
09/12/2024 13:33

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 06:55

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 06:55

Juntada de Certidão
03/12/2024 06:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 06:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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