04/07/2025 11:25

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1009504-09.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: VALDENIR RIBEIRO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO - TO9440 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intime-se a parte autora a respeito da informação da implantação do benefício bem como para, querendo, impugnar os cálculos apresentados pela parte ré.

A a impugnação deverá conter o valor diverso reputado correto, devidamente amparado por planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, § 2º do CPC/2015).

Decorrido o prazo acima sem impugnação ou após resolução da impugnação pelo Juízo, com a fixação do valor devido, expeça-se requisição de pagamento (art. 535, § 3º do CPC/2015).

Em seguida, intimem-se as partes e arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data do registro.

Juiz(a) Federal assinante
11/06/2025 11:38

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 11:38

Juntada de Certidão
11/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 17:47

Conclusos para decisão
07/06/2025 08:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/05/2025 17:39

Juntada de cumprimento de sentença
24/04/2025 19:34

Juntada de cumprimento de sentença
10/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 07/04/2025 14:20, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
10/04/2025 16:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 16:37

Transitado em Julgado em 07/04/2025
10/04/2025 16:37

Homologada a Transação
10/04/2025 16:37

Concedida a gratuidade da justiça a #Não preenchido#
10/04/2025 13:01

Juntada de Ata de audiência
07/04/2025 16:16

Juntada de substabelecimento
07/03/2025 14:42

Juntada de manifestação
27/02/2025 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:00

Juntada de ato ordinatório
27/02/2025 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/04/2025 14:20, 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO.
07/11/2024 19:19

Juntada de contestação
20/09/2024 13:05

Juntada de manifestação
20/09/2024 10:35

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2024 10:35

Juntada de Certidão
20/09/2024 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 09:52

Conclusos para decisão
26/07/2024 11:40

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 11:40

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 11:40

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 11:40

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 11:40

Juntada de dossiê - prevjud
25/07/2024 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
25/07/2024 17:58

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 17:49

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 17:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1023011-12.2024.4.01.3500

Viviane Elzy Jorge de Menezes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Eduardo Januario de Sena

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/10/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 1012744-06.2024.4.01.4300

Stella Neres Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ivone Neres Rosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 1000533-61.2025.4.01.3504

Maria Felix Dias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raquel de Alvarenga Freire Biancardini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 1000533-61.2025.4.01.3504

Maria Felix Dias da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Angelica Dias de Matos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/09/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1002037-53.2021.4.01.3501

Lucas Ribeiro da Silva

Uniao Federal

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2021 15:29

Exibir Processo