30/06/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 08:05

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 13:41

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
04/06/2025 15:09

Juntada de Certidão
04/06/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2025 15:09

Extinto o processo por desistência
04/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:42

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Tocantins 1ª Vara Federal Cível da SJTO PROCESSO: 1006392-95.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: ANTONIO PERICLES FERREIRA LOBO POLO PASSIVO: GERENTE DO EXECUTIVO DO INSS EM PALMAS/TO e outros DECISÃO 1.

Trata-se de mandado de segurança impetrado por ANTONIO PERICLES FERREIRA LOBO contra omissão atribuída ao GERENTE-EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM PALMAS-TO, objetivando, em síntese, a determinação para a conclusão da análise do requerimento administrativo de Revisão de Certidão de Tempo de Contribuição (Protocolo de requerimento: 1433515712). 2.

Solicitada a concessão liminar da segurança.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 3.

Ordeno a intimação do impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, para: (3.1) corrigir o polo passivo, para excluir a autoridade local do INSS, responsável apenas pelo protocolo e incluir a autoridade Chefe da Central de Análise de Benefícios - CEAB da SR-V do INSS, em Brasília/DF, responsável pela análise e decisão do requerimento administrativo; (3.2) instruir o processo com extrato completo e atualizado de movimentações/tramitação/detalhamento do requerimento administrativo em questão, de modo a identificar a mora a ser coartada (situação atual), bem como comprovar se houve movimentação processual, como a expedição de carta de exigências e o respectivo cumprimento, por exemplo; 4.

Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 5.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: a) intimar o impetrante sobre o teor desta decisão; b) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo.

Palmas-TO, data da assinatura. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular da 1ª Vara SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
27/05/2025 16:37

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:37

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:37

Determinada a emenda à inicial
26/05/2025 08:54

Conclusos para despacho
26/05/2025 08:34

Juntada de Certidão
23/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJTO
23/05/2025 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2025 16:36

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 16:11

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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