TRF1 - 1016145-60.2025.4.01.3400
1ª instância - 27ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO Nº: 1016145-60.2025.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (MSCIV) IMPETRANTE: NATALINO APARECIDO DE ALMEIDA IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (CRPS) SENTENÇA Tipo “C” O mandado de segurança objetiva a distribuição de recurso ordinário a uma das Juntas Recursais (JR) do CRPS, bem como o seu julgamento.
Notificada, a autoridade impetrada informou que o recurso ordinário foi julgado em 19.04.2025.
Nesse contexto, com a superveniente perda de objeto deste mandado de segurança, está configurada a falta de interesse processual (artigo 485, VI, do Código de Processo Civil/2015).
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC/2015.
Sem honorários advocatícios.
Custas pela lei.
Concessão da gratuidade da justiça.
Intimem-se.
Sem recurso, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
JUIZ FEDERAL 27ª Vara Federal Cível da SJDF Ato judicial datado e assinado digitalmente, na forma dos arts. 193 a 196 do CPC, art. 10, § 1º, da MP 2.200-2/2001 e Resolução CNJ 185/2013. -
24/02/2025 09:59
Recebido pelo Distribuidor
-
24/02/2025 09:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
24/02/2025 09:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Informações prestadas • Arquivo
Decisão • Arquivo
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