TRF1 - 0022728-79.2005.4.01.3400

15/05/2025 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/05/2025 14:43

Transitado em Julgado em 15/05/2025

07/05/2025 00:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 979058/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no

06/05/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2025 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0979058 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1942993 - Publicação prevista para 07/05/2025

29/04/2025 23:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00979058/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1942993/DF

28/03/2025 01:02

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/03/2025

27/03/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/03/2025 17:38

Incluído em pauta para 23/04/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00979058/2024 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt no REsp 1942993/DF

14/02/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

14/02/2025 12:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 21/11/2024 e término em 13/02/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 979058/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1691.

06/11/2024 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 06/11/2024 Petição Nº 979058/2024 -

05/11/2024 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

05/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 979058/2024. Publicação prevista para 06/11/2024)

05/11/2024 11:31

Juntada de Petição de agravo interno nº 979058/2024

05/11/2024 11:17

Protocolizada Petição 979058/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/11/2024

11/10/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/10/2024 Petição Nº 534587/2024 - RE nos EDcl no AgInt no

10/10/2024 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/10/2024 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0534587 - RE nos EDcl no AgInt no REsp 1942993 - Publicação prevista para 11/10/2024

10/10/2024 12:10

Negado seguimento ao recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - Petição Nº 2024/00534587 - RE nos EDcl no AgInt REsp 1942993

12/09/2024 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/09/2024 12:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 11/09/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 534587/2024 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1656.

30/08/2024 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

30/08/2024 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

04/07/2024 05:01

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 04/07/2024 Petição Nº 534587/2024 -

03/07/2024 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE)

03/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 534587/2024. Publicação prevista para 04/07/2024)

02/07/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/07/2024 17:34

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado à Excelentíssima Senhora MINISTRA PRESIDENTE DO STJ.

02/07/2024 13:11

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

25/06/2024 15:01

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 534587/2024

25/06/2024 14:45

Protocolizada Petição 534587/2024 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/06/2024

04/06/2024 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/06/2024 Petição Nº 563964/2022 - RCD nos EDcl no AgInt no

03/06/2024 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0563964 - RCD nos EDcl no AgInt no REsp 1942993 - Publicação prevista para 04/06/2024

29/05/2024 20:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

14/05/2024 16:43

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº563964/2022 - RCD no AgInt nos EDcl no REsp REsp 1942993

07/05/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000314-2024-AJC-2T)

02/05/2024 08:27

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 02/05/2024

30/04/2024 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/04/2024 18:22

Incluído em pauta para 14/05/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00563964/2022 - RCD nos EDcl no AgInt no REsp 1942993/DF

13/09/2022 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

13/09/2022 09:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 804170/2022

13/09/2022 09:34

Protocolizada Petição 804170/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/09/2022

26/08/2022 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/08/2022 Petição Nº 563964/2022 - RCD nos EDcl no AgInt no

25/08/2022 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/08/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2022 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0563964 - RCD nos EDcl no AgInt no REsp 1942993 - Publicação prevista para 26/08/2022

24/08/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação da parte adversa sobre o Pedido de Reconsideração - Petição Nº 2022/00563964 - RCD nos EDcl no AgInt REsp 1942993

18/08/2022 12:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

30/06/2022 09:46

Juntada de Petição de PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO nº 563964/2022

30/06/2022 09:43

Protocolizada Petição 563964/2022 (RCD - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO) em 30/06/2022

23/06/2022 05:22

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/06/2022 Petição Nº 201866/2022 - EDcl no AgInt no

22/06/2022 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/06/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0201866 - EDcl no AgInt no REsp 1942993 - Publicação prevista para 23/06/2022

30/05/2022 23:59

Embargos de Declaração de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00201866/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1942993/DF

18/05/2022 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000460-2022-AJC-2T)

13/05/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/05/2022

12/05/2022 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

12/05/2022 17:02

Incluído em pauta para 24/05/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00201866/2022 - EDcl no AgInt no REsp 1942993/DF

26/04/2022 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

26/04/2022 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/04/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 201866/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1565.

26/04/2022 14:19

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/04/2022 e término em 25/04/2022 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 201897/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1581.

24/03/2022 05:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2022 Petição Nº 201866/2022 -

24/03/2022 05:42

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2022 Petição Nº 201897/2022 -

23/03/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/03/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/03/2022 15:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 201866/2022. Publicação prevista para 24/03/2022)

23/03/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 201897/2022. Publicação prevista para 24/03/2022)

22/03/2022 23:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 201897/2022

22/03/2022 22:59

Protocolizada Petição 201897/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2022

22/03/2022 22:51

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 201866/2022

22/03/2022 22:47

Protocolizada Petição 201866/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/03/2022

15/03/2022 05:26

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2022 Petição Nº 845650/2021 - AgInt

14/03/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0845650 - AgInt no REsp 1942993 - Publicação prevista para 15/03/2022

14/02/2022 23:59

Conhecido em parte o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00845650/2021 - AgInt no REsp 1942993/DF

17/12/2021 21:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001099-2021-AJC-2T)

16/12/2021 06:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/12/2021

15/12/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/12/2021 17:41

Incluído em pauta para 08/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00845650/2021 - AgInt no REsp 1942993/DF

25/11/2021 17:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

24/11/2021 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 06/10/2021 e término em 23/11/2021 o prazo para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 845650/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1526.

23/09/2021 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/09/2021 Petição Nº 845650/2021 -

22/09/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/09/2021 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 845650/2021. Publicação prevista para 23/09/2021)

20/09/2021 21:11

Juntada de Petição de agravo interno nº 845650/2021

20/09/2021 21:08

Protocolizada Petição 845650/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/09/2021

30/08/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/08/2021

27/08/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/08/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/08/2021

27/08/2021 06:10

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA (Agravo). Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

14/06/2021 10:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/06/2021 10:15

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

09/06/2021 17:22

Protocolizada Petição 543788/2021 () em 09/06/2021

21/05/2021 17:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO