19/08/2025 10:25

Juntada de Certidão
19/08/2025 10:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
08/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 03:11

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ESTEVA DA CONCEICAO em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:23

Publicado Ato ordinatório em 31/07/2025.
31/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:09

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 03:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 07:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ESTEVA DA CONCEICAO em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 04:14

Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 15:14

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:12

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/06/2025 20:07

Juntada de Informações prestadas
22/05/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1073997-85.2024.4.01.3300 AUTOR: MARIA APARECIDA ESTEVA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
21/05/2025 22:42

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 22:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/05/2025 22:42

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 22:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 22:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA ESTEVA DA CONCEICAO - CPF: *59.***.*28-41 (AUTOR)
21/05/2025 22:42

Homologada a Transação
17/05/2025 14:09

Conclusos para julgamento
14/05/2025 21:47

Juntada de manifestação
13/05/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 08:49

Juntada de contestação
21/02/2025 08:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/02/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 08:20

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 08:20

Cancelada a conclusão
28/01/2025 00:17

Juntada de procuração
27/01/2025 15:58

Conclusos para julgamento
23/01/2025 00:36

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ESTEVA DA CONCEICAO em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 17:26

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
28/11/2024 18:53

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2024 16:11

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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