10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1005163-21.2025.4.01.4100 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: MARCIA CRISTINA LUNA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROGERIO DOS SANTOS OLIVEIRA - RO10103 POLO PASSIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA e outros SENTENÇA Trata-se de ação ordinária com pedido de tutela antecipada em caráter antecedente, em que os autores objetivam a declaração de nulidade do ato de eleição para Coordenador e Coordenador-Adjunto da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Geologia e Minas (CEECGM) do CREA-RO, ocorrido em 09 de janeiro de 2025, bem como o reconhecimento da vigência do mandato da primeira requerente, Márcia Cristina Luna.

A parte autora pleiteou a homologação da desistência da ação.

Considerando que o réu ainda não foi citado, faz-se desnecessária sua intimação para informar sua concordância com a extinção pleiteada.

Tal o contexto, homologo a desistência formulada e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII do CPC.

Custas recolhidas.

Sem honorários sucumbenciais, ante a ausência de triangularização Transcorrido o prazo para recursos, arquivem-se os autos, após as baixas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Assinatura digital VINÍCIUS COBUCCI Juiz Federal
25/03/2025 09:59

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 09:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 09:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000862-49.2025.4.01.3900

Lucieny Paula de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Shilton Marques Reis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2025 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0004690-97.2011.4.01.3500

Ailtamar Carlos da Silva

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Juscimar Pinto Ribeiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/04/2012 14:03

Exibir Processo

Processo nº 1004528-47.2022.4.01.3000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Antonio da Silva Mendes

Advogado: Kamyla Farias de Moraes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/06/2025 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1006107-33.2023.4.01.3505

Tatiane Pereira Costa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Adriel Lino Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1013662-09.2024.4.01.0000

Jorge Luiz dos Santos Guedes

Centro Superior de Ciencias da Saude S/S...

Advogado: Humberto Rossetti Portela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/04/2024 18:38

Exibir Processo