07/07/2025 19:13

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 18:21

Juntada de Certidão
28/06/2025 00:56

Decorrido prazo de GIGLIOLA ARDAIA DE SOUZA em 27/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO SENTENÇA Tipo C PROCESSO Nº: 1003577-46.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GIGLIOLA ARDAIA DE SOUZA Advogados do(a) AUTOR: EMERSON DA SILVA SERRA - MS21197, GUSTAVO PEDROSO DA COSTA RIBEIRO - MS15591 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Evidenciada a necessidade de conhecimento especial de técnico para o desate da lide, restou determinada a realização de exame médico-pericial, com a intimação da parte autora para comparecimento.

A despeito disso, a parte autora não compareceu no dia, hora e local marcados para a perícia, consoante informado pelo especialista designado pelo Juízo.

Além disso, transcorreu prazo suficiente para a parte autora justificar sua ausência à perícia médica, quedando-se inerte desde a data designada para o ato pericial.

Sendo assim, diante da falta injustificada do demandante e da imprescindibilidade da prova pericial para o acertamento da controvérsia, extingo o feito sem exame do mérito, considerando a ratio essendi contida no artigo 51, inciso I da Lei n. 9.099/95.

Sem condenação ao pagamento de custas, tampouco de honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95).

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquivem os autos com baixa na Distribuição, independentemente de novo pronunciamento.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITALMENTE PELO MAGISTRADO
27/05/2025 16:41

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:41

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:41

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
22/05/2025 13:26

Desentranhado o documento
22/05/2025 13:26

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 12:11

Conclusos para julgamento
22/05/2025 12:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
22/05/2025 11:37

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:32

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 00:44

Decorrido prazo de GIGLIOLA ARDAIA DE SOUZA em 15/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:26

Decorrido prazo de GIGLIOLA ARDAIA DE SOUZA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 17:12

Perícia agendada
24/03/2025 23:00

Recebidos os autos
24/03/2025 23:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
21/03/2025 19:59

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2025 19:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 19:59

Determinada Requisição de Informações
21/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 09:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 09:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 09:30

Juntada de dossiê - prevjud
27/02/2025 09:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJRO
26/02/2025 12:35

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 09:30

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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