10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1086027-46.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA JOSE RODRIGUES PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: THALES FERREIRA - DF64619, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547 e VITOR CANDIDO SOARES - DF60733 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando a percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2155251853, fl. 3.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2155550562.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
25/10/2024 14:44

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 14:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015892-97.2024.4.01.3500

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Lyvia Maria Rodrigues de Almeida

Advogado: Gutemberg do Monte Amorim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 15:59

Exibir Processo

Processo nº 1049580-14.2023.4.01.3200

Gabriel Lima Bastos

Uniao Federal

Advogado: Daniel Belmont de Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1049580-14.2023.4.01.3200

Gabriel Lima Bastos

Ime Instituto Metropolitano de Ensino Lt...

Advogado: Karina Seffair de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1084752-62.2024.4.01.3400

Joanice de Sousa Veras

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Costa Altoe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/10/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 1001467-65.2024.4.01.3500

Antonio Barbosa de Sousa Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosanne Fonseca Silva Aranha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2024 14:32

Exibir Processo