TRF1 - 0017519-70.2007.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0013-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA

CNPJ: 14.106.553/0001-38

Advogados

GILENO COUTO DOS SANTOS

CPF *13.***.*91-00

ADEMIR DE OLIVEIRA PASSOS

CPF *45.***.*51-15

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB: 20450/BA

CPF *38.***.*61-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/01/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 01:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA em 15/06/2021 23:59.

  • 16/06/2021 01:20

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/06/2021 23:59.

  • 08/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 07/06/2021 23:59.

  • 08/04/2021 19:55

    Juntada de manifestação

  • 08/04/2021 01:52

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.

  • 08/04/2021 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0017519-70.2007.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE CONTENDAS DO SINCORA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVOCACIA GERAL DA UNIAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 06/04/2021 14:37

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 14:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 06/04/2021 14:01

    Juntada de volume

  • 12/01/2021 10:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/05/2020 11:26

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2019 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2019 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 29/07/2019 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/07/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/06/2019 19:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/06/2019 15:51

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/04/2019 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA

  • 26/04/2019 16:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 26/04/2019 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/04/2019 10:45

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/09/2016 10:41

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PREC VII (REMETIDO EM 18/06/2012)

  • 16/09/2016 10:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/08/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 05/09 (AUTOR)

  • 22/08/2016 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/08/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.INTIMEM-SE AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DE FLS.445/446, REQUERENDO O FOR DE DIREITO. PRAZO: DEZ

  • 17/08/2016 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/07/2016 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2016 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2016 11:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2012 15:17

    PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO - PREC III (REMETIDO EM 18/06/2012)

  • 28/06/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/06/2012 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO DE FL.442, MANTENHAM-SE ESTES AUTOS AGUARDANDO O PAGAMENTO DO(S) REQUISITÓRIO(S)

  • 19/06/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2012 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2012 09:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2012 19:16

    DILIGENCIA CUMPRIDA - requisitórios MIGRADOS

  • 18/06/2012 14:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - retificação precatorios e Migração

  • 15/06/2012 14:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/05/2012 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 04/06 (réu)

  • 23/05/2012 09:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/05/2012 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.OUÇA-SE O EXECUTADO (MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ/BA) ACERCA DAS PETIÇÕES E PLANILHAS DE CÁLC

  • 18/05/2012 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2012 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2012 16:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2012 11:53

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/04/2012 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/04/2012 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2012 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 09:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2012 18:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/04/2012 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2012 08:27

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/03/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/03/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/03/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. À VISTA DA CERTIDÃO DE FL.418, RETIFIQUEM-SE, SE FOR O CASO, OS PRECATÓRIOS DE FLS.374/377, ATENT

  • 12/03/2012 13:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação PRECATÓRIOS

  • 29/02/2012 10:56

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/02/2012 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2012 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 14:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/11/2011 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 31/01/2012

  • 14/10/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - pz 26/10 (réu)

  • 14/10/2011 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/10/2011 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO E INFORMAÇÃO PRESTADA PELA COORDENADORIA DE EXECUÇÃO JUDICIAL - COREJ DO TRF 1ª

  • 11/10/2011 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2011 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2011 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2011 13:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2011 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2010 11:11

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - RPV I (REMETIDO EM 21/10/2010)

  • 01/12/2010 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2010 11:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2010 11:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - réu

  • 25/10/2010 11:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 04/11 (RÉU)

  • 25/10/2010 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/10/2010 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1 .À VISTA DO DISPOSTO NA LEI Nº 279/2005, DE 21/12/2005, DO MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ/BA (F

  • 21/10/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dj

  • 21/10/2010 14:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - migração rpv's

  • 15/10/2010 08:19

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/10/2010 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2010 12:47

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2010 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/2010 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - C/PFN

  • 20/08/2010 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2010 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2010 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/08/2010 08:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/08/2010 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/08/2010 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2010 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2010 14:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR

  • 01/07/2010 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 08:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/06/2010 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/05/2010 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2010 10:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2010 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 05/04 (RÉU)

  • 23/03/2010 13:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/03/2010 09:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 09

  • 18/03/2010 16:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2010 12:30

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2010 13:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/02/2010 18:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - PZ 22/02

  • 21/12/2009 18:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 90

  • 21/12/2009 17:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - cp já confeccionada

  • 17/11/2009 09:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM 09

  • 13/11/2009 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 08:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2009 10:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/11/2009 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/10/2009 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2009 09:52

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/10/2009 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2009 16:09

    PRECATORIO FORMADO

  • 13/10/2009 16:09

    PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

  • 09/10/2009 11:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - reu

  • 09/10/2009 11:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of. 118/2009 - SEXEC

  • 22/09/2009 16:35

    REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

  • 22/09/2009 16:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/09/2009 16:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - devolver a exceção

  • 22/09/2009 16:35

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 22/09/2009 16:35

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - exceção de pré-executividade

  • 19/06/2009 16:57

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM - 13

  • 19/06/2009 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/06/2009 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA FOI INTIMADO (EM 24/11/2008 - FL. 358) O MUNICÍPIO DE CONTENDAS DO SINCORÁ/BA, OBJETIVANDO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS P

  • 15/04/2009 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ - 4 S

  • 14/04/2009 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2009 10:34

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2009 16:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RÉU

  • 29/01/2009 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZ 09/02

  • 29/01/2009 16:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/11/2008 13:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - EM 01

  • 26/11/2008 14:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RESOLUÇÃO Nº 46/2007 - CNJ

  • 25/11/2008 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2008 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 15:24

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 13/10/2008 09:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - pzo - 12/11 (ag. dev. de C. Precatória sob o n° 11/2008)

  • 19/09/2008 17:09

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 27/10

  • 09/09/2008 14:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - cp já confeccionada

  • 13/08/2008 11:40

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM - 5

  • 12/08/2008 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/07/2008 14:45

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2008 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 18/06/2008 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2008 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2008 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - OBJETO - TRIBUTÁRIO

  • 14/05/2008 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PL - 7

  • 13/05/2008 11:38

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2008 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2008 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2008 09:08

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU

  • 20/02/2008 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 18/02/2008 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/02/2008 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2008 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cl - 9

  • 06/02/2008 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - réu - exceção de pré-executividade

  • 18/12/2007 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO - 06/02/2008 (RÉU)

  • 18/12/2007 16:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/12/2007 16:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C. PREC. N° 12/2007 - COMARCA DE ITUAÇU-BA

  • 23/11/2007 10:45

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - PZO - 14/01/08 (ag. cumprimento de C. Prec. 12/2007)

  • 30/10/2007 08:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - pzo - 29/11/2007 (Com. Ituaçu/BA)

  • 15/10/2007 15:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CP confeccionada

  • 11/10/2007 09:03

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - EM - 6

  • 09/10/2007 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2007 14:38

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CL - 37

  • 14/09/2007 08:55

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2007

Ultima Atualização
07/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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