10/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1012686-98.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA PINHEIRO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO A bem do contraditório e da ampla defesa (CPC, artigos 7º, 9º e 10º), deve o exequente, em quinze dias, pronunciar-se, de forma fundamentada, sobre a peça impugnatória do devedor (id 2137323033) ressaltando-se que lhe compete fazer prova do “fato constitutivo de seu direito” (CPC, artigo 373, inciso I), ficando advertido, entretanto, de que eventual silêncio (ou a não impugnação específica) será interpretado como concordância com o quanto ali delineado.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Salvador, data da assinatura digital.

EDUARDO GOMES CARQUEIJA Juiz Federal Titular da 3ª Vara Cível
10/11/2022 13:31

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 13:30

Juntada de Certidão
24/10/2022 14:22

Juntada de manifestação
07/10/2022 08:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA PINHEIRO em 06/10/2022 23:59.
05/09/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 14:55

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 14:55

Julgado procedente o pedido
15/08/2022 15:01

Conclusos para julgamento
13/08/2022 02:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA PINHEIRO em 12/08/2022 23:59.
25/07/2022 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 11:40

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 11:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/06/2022 14:06

Conclusos para julgamento
30/05/2022 19:46

Juntada de manifestação
09/05/2022 10:12

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 10:12

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2022 10:12

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:22

Juntada de manifestação
06/05/2022 11:17

Conclusos para despacho
22/04/2022 15:41

Juntada de manifestação
11/04/2022 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 14:27

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/04/2022 09:40

Expedição de Mandado.
07/04/2022 23:13

Juntada de outras peças
17/03/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 08:36

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 08:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
14/03/2022 21:03

Juntada de outras peças
18/11/2021 10:38

Conclusos para julgamento
17/11/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA PINHEIRO em 16/11/2021 23:59.
15/11/2021 16:52

Juntada de petição intercorrente
27/10/2021 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2021 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2021 17:50

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2021 17:50

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 15:07

Conclusos para despacho
02/09/2021 01:43

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 13:09

Juntada de diligência
25/06/2021 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2021 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA PINHEIRO em 21/06/2021 23:59.
15/06/2021 18:38

Juntada de contestação
11/05/2021 10:44

Juntada de diligência
10/05/2021 16:08

Juntada de diligência
04/05/2021 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2021 16:44

Expedição de Mandado.
04/05/2021 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 08:41

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 08:41

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2021 12:38

Conclusos para decisão
07/04/2021 23:26

Juntada de outras peças
30/03/2021 18:51

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BARBOSA PINHEIRO em 29/03/2021 23:59.
05/03/2021 19:47

Expedição de Comunicação via sistema.
04/03/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 20:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/03/2021 10:09

Conclusos para decisão
04/03/2021 10:08

Juntada de Certidão
04/03/2021 08:57

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJBA
04/03/2021 08:57

Juntada de Informação de Prevenção
03/03/2021 19:22

Recebido pelo Distribuidor
03/03/2021 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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