TRF1 - 1004549-70.2025.4.01.3500
1ª instância - 9ª Goi Nia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004549-70.2025.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RENATO CARNEIRO BERNARDINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RENATO CARNEIRO BERNARDINO - GO37286 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública proposto por RENATO CARNEIRO BERNARDINO em face da UNIÃO, objetivando a cobrança de honorários sucumbenciais fixados nos autos da ação de procedimento comum nº 1024009-53.2019.4.01.3500.
Os pedidos formulados na referida ação foram julgados parcialmente procedentes, com a condenação da UNIÃO (PFN) ao pagamento de honorários de sucumbência (ID 2168794358).
Intimada, a União informou que não apresentará impugnação (ID 2176274509). É o relatório.
Decido.
Na sistemática do Código de Processo Civil vigente, a execução, em regra, constitui mera fase do processo e não processo autônomo.
Não foi apresentada fundamentação para procedimento diverso no presente caso.
Portanto, o requerimento de cumprimento de sentença para cobrança dos honorários sucumbenciais deverá ser formulado nos próprios autos do processo nº 1024009-53.2019.4.01.3500.
Ante o exposto, indefiro a petição inicial, em razão da inadequação da via eleita (ausência de interesse de agir-adequação), com fundamento no art. 330, inc.
III, do Código de Processo Civil.
Após o decurso do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença e arquivem-se os presentes autos, com as baixas necessárias, na ausência de novos requerimentos.
Intimem-se.
Goiânia(GO), data da assinatura eletrônica.
Assinado eletronicamente Juiz Federal -
29/01/2025 10:29
Recebido pelo Distribuidor
-
29/01/2025 10:29
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
29/01/2025 10:29
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1115601-51.2023.4.01.3400
Raimundo Verissimo Filho
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Bruno de Oliveira Baptistucci
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/12/2023 11:54
Processo nº 1039856-83.2024.4.01.3900
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Sonia Beatriz Sutherland Wallauer Rizzio...
Advogado: Ana Carolina Palheta Lima
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/07/2025 09:37
Processo nº 1004100-28.2024.4.01.3313
Regiane Martins dos Santos
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Jamille Cunha Freitas
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 25/10/2024 15:22
Processo nº 1019485-12.2025.4.01.3400
Elion Ferraz
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Joao Pereira Monteiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 05/03/2025 15:45
Processo nº 1027091-28.2024.4.01.3400
Lucio Ribeiro Silva
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Gladston Antunes Porto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/04/2024 12:16