TRF1 - 1048442-23.2025.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal 8ª Vara Federal (Cível) PROCESSO: 1048442-23.2025.4.01.3400 CLASSE: (PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)) REQUERENTE: MAURICIO PEREIRA DA SILVA FILHO REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL.
DECISÃO MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA FILHO ingressa com a presente ação de procedimento comum (produção antecipada da prova) contra o “Departamento de Polícia Federal” a fim de que apresente em Juízo os documentos relativos à denúncia enviada pelo Google Brasil (Cybertip n.º 115293872) e informe o resultado da análise policial. À causa foi atribuído o valor de R$ 100,00 (cem reais), patamar que está inserido na alçada de competência do JEF, razão pela qual, com base no art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, DECLINO da competência em favor de uma das varas de juizado especial federal adjunto das varas cíveis desta Seccional.
Redistribuam-se os autos aleatoriamente a um dos juizados especiais federais adjuntos das varas cíveis.
Intime-se.
Brasília, data da assinatura digital.
MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto da 8ª Vara/DF -
15/05/2025 15:30
Recebido pelo Distribuidor
-
15/05/2025 15:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
15/05/2025 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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