TRF1 - 1004763-46.2025.4.01.3311
1ª instância - 2ª Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1004763-46.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: STEPHANIA SILVA MARGOTTO, MERCIA ALVES DA SILVA MARGOTTO, EDIMAR MARGOTTO JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: ADIVE CARDOSO FERREIRA JUNIOR - BA50510 REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Diante da informação de prevenção positiva (ID 2187453457), que atestou a existência de processo anterior possivelmente idêntico (autos 1004565-09.2025.4.01.3311).
Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigos 320 e 321, CPC), devendo: a) juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença/acordão referente ao processo nº1004565-09.2025.4.01.3311; b) manifestar-se sobre a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada.
Caso venha a alegar que a causa de pedir é diversa, deverá demonstrar que os novos elementos de fato e/ou de prova diferem daquele utilizado para instruir o processo mais antigo.
Cumpra-se.
Após a manifestação, voltem-me conclusos para decisão.
ITABUNA, 29 de maio de 2025 JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE) -
19/05/2025 15:33
Recebido pelo Distribuidor
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19/05/2025 15:33
Juntada de Certidão
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19/05/2025 15:33
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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19/05/2025 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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