29/08/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:11

Juntada de Certidão
29/08/2025 13:46

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/06/2025 00:10

Decorrido prazo de DOMINGAS SANTOS MATOS em 06/06/2025 23:59.
15/06/2025 08:29

Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.
15/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002580-45.2019.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DOMINGAS SANTOS MATOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - SE6238 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 27 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/05/2025 16:42

Expedição de Documento RPV.
25/04/2025 08:24

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/04/2025 23:59.
24/03/2025 15:11

Juntada de manifestação
14/03/2025 20:51

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 20:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 20:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 20:51

Juntada de Certidão
14/03/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 20:51

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGAS SANTOS MATOS - CPF: *11.***.*61-90 (AUTOR)
14/03/2025 20:51

Homologada a Transação
17/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
13/02/2025 13:46

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 09:07

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:04

Juntada de contestação
12/12/2024 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 09:40

Juntada de arquivo de vídeo
15/07/2024 11:12

Juntada de manifestação
17/05/2024 21:54

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024 21:54

Juntada de Certidão
17/05/2024 21:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 21:54

Concedida a gratuidade da justiça a DOMINGAS SANTOS MATOS - CPF: *11.***.*61-90 (AUTOR)
17/05/2024 17:49

Conclusos para despacho
16/05/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2024 15:46

Cancelada a conclusão
16/05/2024 15:45

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:53

Juntada de contestação
08/06/2022 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2022 15:23

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2022 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA.
08/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 15:22

Juntada de Ata de audiência
27/05/2022 09:41

Juntada de substabelecimento
16/04/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 14:27

Audiência Instrução e julgamento designada para 08/06/2022 15:30 VIDEOCONFERÊNCIA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA .
16/04/2021 14:24

Conclusos para despacho
14/05/2020 16:16

Juntada de manifestação
23/04/2020 03:15

Expedição de Comunicação via sistema.
23/04/2020 03:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2019 15:26

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
06/08/2019 15:26

Juntada de Informação de Prevenção.
18/06/2019 16:29

Juntada de outras peças
11/06/2019 17:31

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2019 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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