18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 0019102-95.2004.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GILDARIO BASTOS, JOÃO PEREIRA DE DEUS, ESPÓLIO DE NIVALDO ALVES DE FREITAS INVENTARIANTE: ANA PAULA MENESES DE FREITAS EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem do Juiz Federal que preside este feito, e nos termos da Portaria 3/2024, desta 6ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, deverá a Secretaria da Vara: Intimar as partes dos termos da Decisão/ID 2180444348, dando-lhes ciência, também, das informações/cálculos apresentados pela SECAJ (ID 2192853835 e seguintes), aguardando-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Servidor(a)
14/10/2022 10:11

Juntada de petição intercorrente
14/09/2022 01:54

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE DEUS em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:13

Decorrido prazo de GILDARIO BASTOS em 13/09/2022 23:59.
12/09/2022 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 09:15

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 08:43

Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:19

Conclusos para despacho
31/05/2022 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/05/2022 04:00

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE DEUS em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 03:59

Decorrido prazo de GILDARIO BASTOS em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 18:08

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 14:49

Juntada de manifestação
05/05/2022 00:17

Decorrido prazo de GILDARIO BASTOS em 04/05/2022 23:59.
05/05/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE DEUS em 04/05/2022 23:59.
04/05/2022 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 09:10

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 00:51

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE DEUS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 00:36

Decorrido prazo de GILDARIO BASTOS em 10/03/2022 23:59.
07/03/2022 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 08:13

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 08:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 06:32

Juntada de petição intercorrente
13/01/2022 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:21

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 07:07

Conclusos para despacho
16/11/2021 16:24

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 10:33

Juntada de Certidão
11/10/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:40

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 12:20

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 08:21

Conclusos para despacho
11/07/2021 01:11

Decorrido prazo de GILDARIO BASTOS em 09/07/2021 23:59.
11/07/2021 00:33

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE DEUS em 09/07/2021 23:59.
14/06/2021 18:55

Juntada de petição intercorrente
13/05/2021 00:24

Decorrido prazo de JOAO PEREIRA DE DEUS em 12/05/2021 23:59.
13/05/2021 00:24

Decorrido prazo de GILDARIO BASTOS em 12/05/2021 23:59.
29/03/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 09:58

Juntada de manifestação
08/03/2021 11:13

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2021 11:23

Juntada de Certidão
02/03/2021 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 16:27

Juntada de petição intercorrente
11/02/2021 07:35

Conclusos para despacho
10/02/2021 22:46

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 22:45

Juntada de Certidão de processo migrado
10/02/2021 22:43

Juntada de volume
04/11/2020 13:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - REMETIDO PARA DIGITALIZAÇÃO 2 VOLS 361 FLS
13/10/2020 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM PETIÇÃO
13/10/2020 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
31/01/2020 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUCAS CARDOSO PRADO, REPRESENTANTE CADASTRADO
29/01/2020 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 29/01/2020 VALIDADE PUBLICAÇÃO 30/01/2020
24/01/2020 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/01/2020 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2020 09:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar herdeiros de Nivaldo Alves, para esclarecimentos
17/01/2020 12:50

Conclusos para despacho
28/11/2019 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Exqte
26/11/2019 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2019 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2019 11:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO REPRESENTANTE LUCAS CARDOSO PRADO
07/11/2019 12:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 07/11/2019 VALIDADE PUBLICAÇÃO 08/11/2019
06/11/2019 15:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
04/11/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/11/2019 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/11/2019 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Exqte
30/10/2019 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/10/2019 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2019 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO REPRESENTANTE LUCAS CADORSO PRADO
14/10/2019 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIPSONIBILIZADO E-DJF1 14/10/2019 VALIDADE 15/10/2019
10/10/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/09/2019 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/09/2019 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA HERDEIROS
04/09/2019 14:40

Conclusos para despacho
20/08/2019 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXQTE
20/08/2019 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2019 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2019 12:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
15/08/2019 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - DRA. NIVIA CARDOSO GUIRRA , OAB 19031, ATO DE FLS 343
14/08/2019 14:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
14/08/2019 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXQTE PGTO RPV
14/08/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETICAO EXQTE
14/08/2019 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICO COGER PGTO RPV
12/08/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 12/08/2019 VALIDADE 13/08/2019
08/08/2019 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/07/2019 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/07/2019 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGENCIA EXQTE
27/06/2019 15:19

Conclusos para despacho
17/06/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição e documentos/Parte Exqte
11/06/2019 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/06/2019 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2019 11:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/06/2019 14:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 05/06/2019 VALIDADE 06/06/2019
03/06/2019 10:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/05/2019 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/05/2019 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA CÓPIAS RPV'S MIGRADAS
28/05/2019 13:48

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - 84 E 85/2019
28/05/2019 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTAR CÓPIAS RPV'S MIGRADAS PARA O TRF
21/05/2019 15:30

Conclusos para despacho - migrar requisições
20/05/2019 17:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENCAMINHAR MINUTA REQUISIÇÃO JUIZA MIGRAR
20/05/2019 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXQTE
09/05/2019 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/05/2019 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/05/2019 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO REPRESENTANTE LUCAS CARDOSO PRADO
30/04/2019 14:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 30/04/2019 VALIDADE 02/05/2019
29/04/2019 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
26/04/2019 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
26/04/2019 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN
22/04/2019 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/04/2019 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2019 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/04/2019 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/04/2019 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA MINUTAS REQUISIÇÕES PARA CONFERÊNCIA PELAS PARTES
10/04/2019 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2019 13:12

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - RPV'S FORMADOS - 84 E 85/2019
29/03/2019 08:36

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO
29/03/2019 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - partes
25/02/2019 15:04

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO - EXPEDIR RPV
25/02/2019 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2019 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2019 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018 15:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR LUCAS CARDOSO
04/12/2018 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 04/12/2018 VALIDADE 05/12/2018
03/12/2018 13:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/11/2018 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
29/11/2018 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/União Federal
16/11/2018 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/11/2018 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2018 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2018 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/10/2018 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/10/2018 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00179.2018.00063300.100082/00032- INDEFERINDO RETENÇÃO HONORÁRIOS CONTRATUAIS
15/10/2018 09:46

Conclusos para decisão
09/10/2018 13:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXQTE DESAPCHO FL 272
04/09/2018 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO ADV EXQTE
04/09/2018 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2018 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2018 15:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/08/2018 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 24/08/2018 VALIDADE 27/08/2018
23/08/2018 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/08/2018 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2018 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar exqte para apresentar declaração de proprio punho
07/08/2018 10:49

Conclusos para despacho
01/08/2018 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Exqte
31/07/2018 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/07/2018 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2018 16:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/07/2018 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 24/07/2018 VALIDADE 25/07/2018
23/07/2018 13:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
20/07/2018 11:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
20/07/2018 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/PFN
19/07/2018 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/07/2018 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 08:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/07/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/07/2018 14:42

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
11/07/2018 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2018 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição/Parte Exqte
09/07/2018 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/07/2018 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018 09:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ REPRESENTANTE LUCAS CARDOSO PRADO RG. 847598799
13/06/2018 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 13/06/2018 VALIDADE 14/06/2018
13/06/2018 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 13/06/2018 VALIDADE 14/06/2018
05/06/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/06/2018 10:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2018 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/05/2018 16:11

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
29/05/2018 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR EXQTE REPLICA
29/05/2018 16:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/05/2018 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/05/2018 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2018 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 13.04.2018 02 VOL.
12/04/2018 13:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/04/2018 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - Feito convertido em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública
12/04/2018 13:19

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
11/04/2018 08:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONVERTER EM EXECUÇÃO CONTRA FAZENA PÚBLICA
11/04/2018 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR UNIÃO PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO
09/04/2018 10:03

Conclusos para despacho
16/03/2018 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO AUTOR
16/03/2018 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/03/2018 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2017 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PELO REPRESENTANTE AUTORIZADO CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS
24/11/2017 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO E-DJF1 24/11/2017 VALIDADE 27/11/2017
23/11/2017 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/11/2017 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/11/2017 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR A PARTE AUTORA PARA REQUERER A EXECUÇÃO DO JULGADO
14/11/2017 12:04

Conclusos para despacho
09/11/2017 17:01

TRANSITO EM JULGADO EM
09/11/2017 17:01

RECEBIDOS DO TRF
28/09/2006 16:04

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA Nº 56/2006
27/09/2006 10:39

REMESSA ORDENADA: TRF
22/09/2006 18:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
18/09/2006 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2006 16:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/09/2006 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz autor
18/08/2006 12:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/08/2006 12:46

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
18/08/2006 12:45

RECURSO RECEBIDO - interposto pela união em ambos os efeitos
18/08/2006 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2006 16:41

Conclusos para despacho
16/08/2006 16:40

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
14/08/2006 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2006 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 14.07.2006 -RPN-
16/05/2006 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/05/2006 18:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Autor
03/04/2006 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 03.04.2006
30/03/2006 13:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. EUA, Nº 137, SALA 704, COMERCIO,
29/03/2006 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - AUTOR
28/03/2006 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/03/2006 18:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/03/2006 18:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - reg.livro 241-A, fls 74/81
25/11/2005 10:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/11/2005 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR - DSS
14/11/2005 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 14.11.2005 -RPN-
11/10/2005 12:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. NIVIA CARDOSO GUIRRA, END. AV EUA 137 SL 704 COMERCIO -RPN-
10/10/2005 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pz autor - dsss
19/09/2005 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/09/2005 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIM AUTOR MANIF PET
12/07/2005 15:39

Conclusos para decisão
08/07/2005 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fazenda nacional - dss
06/07/2005 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 06.07.2005 -RPN-
01/07/2005 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 01.07.2005 -RPN-
28/06/2005 08:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - dss
28/06/2005 08:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - à união, sobre o documento apresentado - dss
21/06/2005 18:39

Conclusos para despacho
15/06/2005 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2005 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - pz autor - dss
20/05/2005 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - dss
20/05/2005 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - p/ autor apresentar termo rescisão de contrato de trabalho - dss
16/05/2005 16:38

Conclusos para despacho
12/05/2005 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/05/2005 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 11/05/2005
05/05/2005 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. FABIO DE SANTANA, END. AV EUA 137 ED. CIDADE DEILHEUS SL 704 COMERCIO -RPN-
02/05/2005 17:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
20/04/2005 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - tal
20/04/2005 14:45

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
02/02/2005 18:11

CONCLUSOS PARA SENTENCA
25/01/2005 18:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DE PRAZO PARA O AUTOR
22/10/2004 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/10/2004 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
01/10/2004 14:59

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
01/10/2004 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/10/2004 14:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/09/2004 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 30/09/02004
10/09/2004 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
09/09/2004 14:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - pz réu - dss
30/08/2004 13:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - COM REMESSA PREVISTA PARA 31/08/04
30/08/2004 13:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/08/2004 07:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - dss
18/08/2004 07:33

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
18/08/2004 07:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2004 19:30

Conclusos para despacho
16/08/2004 17:47

INICIAL AUTUADA
13/08/2004 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2004 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2004

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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