01/09/2025 11:07

Juntada de Certidão
01/09/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 11:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 14:13

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:13

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/08/2025 01:01

Decorrido prazo de VALTEIR MARTINS em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 05:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
04/08/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 13:18

Juntada de Certidão
04/08/2025 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/08/2025 09:08

Juntada de Certidão de expedição de documento
14/07/2025 07:44

Juntada de manifestação
11/07/2025 01:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:50

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/07/2025 01:18

Decorrido prazo de VALTEIR MARTINS em 04/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA Processo: 1002078-69.2025.4.01.3504 Autor: VALTEIR MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO - GO31915 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" - RESOLUÇÃO N. 535 CJF SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo.

Instada a se manifestar, a parte autora aceitou o acordo.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado, para que surta seus efeitos legais, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea b, do Código de Processo Civil e art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, c/c o art. 1º da Lei 10.259/01.

Sentença irrecorrível, transitando em julgado nesta data (art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01).

Intime-se a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS – para implantar ou restabelecer o benefício, no prazo de até 30 (trinta) dias.

Após, havendo parcelas vencidas a pagar, expeça-se RPV ou intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha com tais valores, conforme previsto no acordo, respeitados a prescrição quinquenal e o valor de alçada (parcelas vencidas + 12 vincendas), no momento da propositura da ação, ouvindo-se a parte autora em seguida e expedindo-se RPV em caso de concordância.

Expedida a RPV, intimem-se as partes para ciência do inteiro teor da requisição, nos termos do art. 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Comprovado o depósito da requisição de pagamento, intime-se a parte autora para ciência e providências que lhe competir, nos termos do art. 50 da referida resolução.

Defiro a gratuidade judiciária.

Sem condenação em custas ou honorários de sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Oportunamente, arquivem-se.

Intimem-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônica abaixo.
16/06/2025 13:40

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 13:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 13:40

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 13:40

Homologada a Transação
16/06/2025 09:49

Conclusos para julgamento
16/06/2025 09:38

Juntada de manifestação
06/06/2025 10:26

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 10:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:52

Juntada de petição intercorrente
30/05/2025 14:45

Juntada de manifestação
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Aparecida de Goiânia-GO Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002078-69.2025.4.01.3504 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VALTEIR MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO - GO31915 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria do(a) Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
26/05/2025 21:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 21:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 21:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
21/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:50

Juntada de laudo pericial
20/05/2025 12:33

Decorrido prazo de VALTEIR MARTINS em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:01

Decorrido prazo de VALTEIR MARTINS em 29/04/2025 23:59.
24/04/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:07

Recebidos os autos
09/04/2025 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/04/2025 16:07

Juntada de Certidão
09/04/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:01

Juntada de Certidão
07/04/2025 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Aparecida de Goiânia-GO
07/04/2025 23:24

Juntada de Informação de Prevenção
07/04/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 18:18

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 18:17

Juntada de dossiê - prevjud
07/04/2025 15:58

Recebido pelo Distribuidor
07/04/2025 15:58

Juntada de Certidão
07/04/2025 15:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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