15/07/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
14/07/2025 11:31

Expedição de Documento RPV.
11/07/2025 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:50

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:52

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000509-06.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IVONETE PEREIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MAYRANE BRENDA SILVA DO NASCIMENTO - PA27816 e MAYARA BRENA SILVA DO NASCIMENTO - PA31366 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de aposentadoria por idade – segurado especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS altere a DIB do benefício já ativo de aposentadoria por idade – segurado especial, para 10.03.2023 (data do requerimento administrativo), com prazo de 30 (trinta) dias para efetivação da medida a contar da remessa dos autos ao INSS.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento ao demandante de aproximadamente 95% (noventa e cinco por cento) das parcelas atrasadas concernentes ao período compreendido entre a DIB e a DIP, no valor de R$32.137,48 (trinta e dois mil, cento e trinta e sete reais e quarenta e centavos) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Alteração da DIB - Aposentadoria por idade rural VALOR MENSAL DO BENEFÍCIO 01 (um) salário mínimo DIB 10.03.2023 CPF *62.***.*27-00 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Autorizo o desconto de eventuais parcelas recebidas pelo autor a título de auxílio-emergencial, haja vista a sua inacumulabilidade legal. (Ap 1026798-88.2020.4.01.9999 – PJe, rel. des. federal Francisco Neves da Cunha, em 10/03/2021.) Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
16/06/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 11:51

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:51

Homologada a Transação
15/06/2025 08:19

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:36

Juntada de manifestação
01/06/2025 08:00

Juntada de contestação
26/05/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:07

Juntada de emenda à inicial
12/03/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:03

Juntada de Informação
23/01/2025 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 07:26

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 07:25

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
22/01/2025 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 17:31

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
21/01/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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