09/09/2025 09:39

Juntada de manifestação
09/09/2025 01:24

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 08:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 08:59

Expedição de Documento RPV.
08/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
11/07/2025 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
26/06/2025 16:41

Juntada de manifestação
23/06/2025 22:52

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 18:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000469-24.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DENISE GOMES PINTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANNA SANTOS MOURAO - PA35695, TASSIO JUNIOR SOUZA LUZ - TO10.272 e HELLIA LORENA MATOS RODRIGUES - TO10.084 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 05.12.2022 PRAZO 120 dias CPF *06.***.*96-97 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
16/06/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 11:51

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:51

Homologada a Transação
15/06/2025 08:11

Conclusos para julgamento
07/06/2025 11:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 10:15

Juntada de contestação
06/05/2025 11:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:51

Juntada de emenda à inicial
27/02/2025 08:07

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
27/02/2025 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
20/02/2025 18:35

Juntada de Informação
22/01/2025 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
22/01/2025 08:23

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 09:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
21/01/2025 09:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 07:20

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 07:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/01/2025 07:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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