09/09/2025 03:34

Publicado Intimação polo ativo em 09/09/2025.
09/09/2025 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
05/09/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/09/2025 09:00

Expedição de Documento RPV.
08/08/2025 00:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
30/06/2025 16:22

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 22:52

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
20/06/2025 03:00

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1000843-40.2025.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANA CAROLINE MARQUES LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA - PA11426 e JULIO CESAR FREITAS LIMA - PA12064 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 27.08.2024 PRAZO 120 dias CPF *69.***.*88-96 Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. (Assinada digitalmente) MARCELO HONORATO Juiz Federal P.S
16/06/2025 11:51

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 11:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 11:51

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 11:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 11:51

Homologada a Transação
16/06/2025 08:49

Conclusos para julgamento
10/06/2025 22:22

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 20:30

Juntada de contestação
21/05/2025 06:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 06:14

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:11

Juntada de manifestação
12/03/2025 14:33

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 14:33

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:00

Juntada de Informação
04/02/2025 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 07:49

Juntada de dossiê - prevjud
03/02/2025 09:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
03/02/2025 09:12

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2025 12:14

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2025 12:14

Juntada de Certidão
31/01/2025 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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