02/09/2025 10:05

Juntada de Certidão
02/09/2025 10:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/09/2025 10:05

Juntada de documentos diversos
10/07/2025 11:26

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/07/2025 11:03

Juntada de Certidão
26/06/2025 09:50

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE ARAUJO GONCALVES em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:33

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1053310-33.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CARMEN LUCIA DE ARAUJO GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: IURI CUOCO SAMPAIO - PA22857 e ARYKSON MORAES DA COSTA - PA31690 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:32

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:32

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:00

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE ARAUJO GONCALVES em 09/05/2025 23:59.
15/04/2025 18:37

Decorrido prazo de CARMEN LUCIA DE ARAUJO GONCALVES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 10:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
31/03/2025 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/03/2025 18:54

Transitado em Julgado em 31/03/2025
31/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2025 18:54

Homologada a Transação
27/03/2025 21:23

Conclusos para julgamento
27/03/2025 21:19

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:20

Juntada de pedido de homologação de acordo
20/03/2025 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2025 11:21

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/03/2025 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
15/03/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 12:23

Juntada de contestação
31/01/2025 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/01/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 10:08

Juntada de manifestação
12/12/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:36

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 10:34

Conclusos para decisão
06/12/2024 13:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 13:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 13:17

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 13:17

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/12/2024 14:56

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 13:43

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 13:43

Juntada de Certidão
05/12/2024 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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