TRF1 - 1000418-13.2016.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

ELIANDERSON DA SILVA MILLER

CPF *58.***.*08-53

Advogados

ADVALDO DA SILVA VIEIRA GONZAGA

OAB: 7109/RO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

21 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 1000418-13.2016.4.01.4100 IMPETRANTE: ELIANDERSON DA SILVA MILLER IMPETRADO: 21 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, UNIÃO FEDERAL TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 221 do Provimento COGER/TRF1ª Região nº 10126799 de 19 de abril de 2020, e nos termos da Portaria nº 001/2020/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos para às PARTES para intimar do retorno dos autos do TRF 1º Região, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que entender de direito.

    Do que para constar, lavro este termo.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    DOMINGOS PAVAO FERREIRA FILHO Servidor da 1ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 07/02/2019 16:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJRO para Tribunal

  • 07/02/2019 14:53

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 01:17

    Decorrido prazo de ELIANDERSON DA SILVA MILLER em 28/06/2018 23:59:59.

  • 30/07/2018 01:16

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/06/2018 23:59:59.

  • 21/05/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2018 15:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/05/2018 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2018 11:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2018 02:05

    Decorrido prazo de 21 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 26/02/2018 23:59:59.

  • 04/02/2018 00:27

    Decorrido prazo de ELIANDERSON DA SILVA MILLER em 01/02/2018 23:59:59.

  • 12/12/2017 20:18

    Juntada de apelação

  • 12/12/2017 20:14

    Juntada de apelação

  • 11/12/2017 15:15

    Mandado devolvido cumprido

  • 04/12/2017 19:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/11/2017 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2017 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2017 15:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2017 12:15

    Concedida a Segurança

  • 21/08/2017 18:50

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2017 00:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/06/2017 23:59:59.

  • 25/05/2017 12:23

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/05/2017 14:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2017 00:14

    Decorrido prazo de ELIANDERSON DA SILVA MILLER em 02/02/2017 23:59:59.

  • 02/02/2017 00:14

    Decorrido prazo de 21 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL em 01/02/2017 23:59:59.

  • 15/12/2016 21:35

    Juntada de outras peças

  • 13/12/2016 11:49

    Juntada de juntada

  • 09/12/2016 19:18

    Mandado devolvido cumprido

  • 09/12/2016 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/12/2016 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2016 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/12/2016 17:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2016 17:08

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/10/2016 16:28

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2016 17:53

    Juntada de emenda à inicial

  • 23/09/2016 13:20

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/09/2016 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2016 19:46

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 12:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2016

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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