TRF1 - 1009338-58.2025.4.01.4100

Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1009338-58.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALYNI ROSSE DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE RONDONIA Decisão 1.

Considerando o parecer desfavorável do e-NatJus, indefiro a tutela provisória de urgência.

Como o próprio parecer ressaltou que não foi apresentado o prontuário integral da parte autora, o que inviabiliza a configuração da probabilidade do direito e não há risco de morte, o que afasta o risco de perecimento do direito, haverá nova avaliação do pedido, após eventual dilação probatória, por ocasião da sentença. 2.

Cite-se a parte ré para contestação, oportunidade em que deverá expor as razões de fato e de direito para impugnar o pedido da parte autora, bem como especificar as provas que pretende produzir, de acordo com o art. 336 do Código de Processo Civil.

Na contestação, Estado e União deverão abordar por que os medicamentos não são adquiridos pela própria UNACON e quais são as limitações do sistema APAC para a aquisição direta do medicamento oncológico. 3.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para réplica e especificação de provas, se assim ainda não o fez, conforme art. 348 do Código de Processo Civil. 4.

Adotadas as providências acima, façam-se conclusos para decisão de saneamento ou julgamento antecipado do mérito. 5.

Defiro a gratuidade da justiça.

Porto Velho/RO, data da assinatura.

VINICIUS COBUCCI Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA FEDERAL MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 1009338-58.2025.4.01.4100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALYNI ROSSE DA SILVA REU: UNIÃO FEDERAL, ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO DE: ALYNI ROSSE DA SILVA, Endereço: Rua João de Oliveira, n 1459, Nova Ouro Preto, OURO PRETO DO OESTE - RO - CEP: 76920-000 FINALIDADE: Intimar da decisão proferida nos presentes autos.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

ANEXO: Os documentos poderão ser acessados mediante as chaves de acesso abaixo indicadas, no endereço do PJe: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25052118171639300000029032959 2Identidade Carteira de identidade 25052118171666000000029035185 3CTPSContratosDigitais_045.328.362-47_06-05-2025 Carteira de trabalho 25052118171681300000029035198 4 Comp endereço Comprovante de residência 25052118171698500000029036527 5PROCURAÇÃO E DECLRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ASSINADOS Procuração 25052118171713800000029035235 7CTPSContratosDigitais_023.145.382-50_21-05-2025 Carteira de trabalho 25052118171754500000029035261 8resultado-de-pericia (72) Documento Comprobatório 25052118171765100000029035288 9 20220603_Portaria_51 CONITEC Documento Comprobatório 25052118171779300000029035330 9ANVISA Documento Comprobatório 25052118171796700000029035352 11Nota Técnica-8082-24 Cicero Barbosa do Nascimento - Leucemia Linfocítica Aguda_Blycinto Ar Documento Comprobatório 25052118171815700000029035365 11notaTecnica-54406 Documento Comprobatório 25052118171826300000029035381 11notaTecnica-292011 Documento Comprobatório 25052118171846700000029035395 12ALYNI RS - laudo blinatumumabe Exame médico 25052118171865700000029035440 12ALYNI RS - receita blinatumumabe Exame médico 25052118171877800000029035459 13DINAMICA Documento Comprobatório 25052118171890800000029035479 13ORÇ FACILITA - BLINATUMUMABE; FABIO SODRE Documento Comprobatório 25052118171903200000029035507 13PHARMED Documento Comprobatório 25052118171922800000029035580 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25052212460449200000029037958 Decisão Decisão 25052715355849400000029985893 Decisão Decisão 25052715355849400000029985893 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 25052715360026300000030242099 SEDE DO JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA Av.

Pres.

Dutra, 2203, Centro Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor da 1ª Vara Federal SJRO