29/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT PROCESSO Nº 1002510-90.2022.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição, do art. 203, § 4º, do CPC/2015, das disposições da Portaria SJMT-ROI-2ª Vara nº 02/2024 e Provimento Geral da COGER nº 10126799, notifiquem-se as partes das seguintes providências: 1.

Considerada a implantação do Sistema de Requisição de Pagamento Ágil – SIREA pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em substituição ao sistema processual Oracle, os presentes autos serão incluídos no sistema SIREA; 2.

Inicialmente, a minuta de Requisição de Pequeno Valor - RPV será cadastrada no SIREA pela Secretaria da Vara, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; 2.1.

Havendo interesse no cadastro da minuta pelo advogado constituído, à luz do princípio da colaboração processual (art. 6º, do CPC), tal fato deve ser informado nos autos; 3.

Manifestações de Concordância e Discordância com as devidas justificativas deverão ser feitas no sistema Sirea em https://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/login, cujo acesso pode ser realizado por meio do certificado digital e prévio cadastro; 3.1.

Havendo problemas técnicos no acesso ao sistema, as manifestações de concordância e discordância podem ser realizadas no próprios autos, nos prazos de intimação. 4.

Em sendo apresentada manifestação de discordância da RPV expedida, registrem os autos conclusos.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) servidor
13/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
13/06/2024 11:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/06/2024 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.
08/05/2024 16:00

Juntada de documento comprobatório
30/04/2024 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/04/2024 21:37

Juntada de cumprimento de sentença
25/03/2024 18:36

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 16:14

Recebidos os autos
19/03/2024 16:14

Juntada de ato ordinatório
09/11/2022 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/11/2022 09:28

Juntada de Informação
29/10/2022 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/10/2022 23:59.
13/10/2022 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/10/2022 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.
03/10/2022 14:47

Juntada de recurso inominado
26/09/2022 13:45

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2022 13:45

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2022 13:45

Julgado improcedente o pedido
19/09/2022 15:39

Conclusos para julgamento
13/09/2022 18:32

Juntada de contestação
02/08/2022 19:27

Juntada de parecer
27/07/2022 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/07/2022 00:53

Juntada de Certidão
26/07/2022 16:55

Juntada de manifestação
21/07/2022 17:10

Juntada de manifestação
20/07/2022 21:01

Juntada de laudo pericial
17/07/2022 15:57

Juntada de laudo pericial
01/07/2022 16:33

Juntada de manifestação
20/06/2022 11:46

Juntada de manifestação
17/06/2022 17:40

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:35

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:54

Juntada de Certidão
09/06/2022 09:38

Juntada de laudo pericial
30/05/2022 11:34

Juntada de manifestação
28/05/2022 22:11

Perícia agendada
28/05/2022 22:11

Juntada de Certidão
28/05/2022 22:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2022 22:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 00:36

Decorrido prazo de MATHEUS FERREIRA RAMOS em 18/05/2022 23:59.
27/04/2022 16:09

Juntada de manifestação
26/04/2022 17:25

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 17:25

Juntada de Certidão
26/04/2022 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2022 17:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/04/2022 17:25

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:32

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT
06/04/2022 14:12

Juntada de Informação de Prevenção
01/04/2022 16:44

Recebido pelo Distribuidor
01/04/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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