24/07/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
19/06/2025 09:06

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE JESUS em 05/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:32

Publicado Intimação polo ativo em 28/05/2025.
15/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
14/06/2025 11:38

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/06/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000895-54.2025.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIANA FERREIRA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO - BA43438 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 26 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/05/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:42

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 21:42

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/05/2025 21:42

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 21:23

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/05/2025 01:15

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE JESUS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 12:32

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:11

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
06/05/2025 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/05/2025 12:11

Transitado em Julgado em 05/05/2025
06/05/2025 12:11

Homologada a Transação
06/05/2025 07:56

Juntada de Ata de audiência
29/04/2025 14:55

Decorrido prazo de LUCIANA FERREIRA DE JESUS em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 14:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:03

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/05/2025 09:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
01/04/2025 08:48

Juntada de réplica
31/03/2025 20:08

Juntada de contestação
24/02/2025 16:02

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 16:02

Juntada de Certidão
24/02/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 16:02

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA FERREIRA DE JESUS - CPF: *52.***.*34-84 (AUTOR)
24/02/2025 14:06

Conclusos para decisão
14/02/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
14/02/2025 17:15

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2025 14:45

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2025 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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