TRF1 - 1034005-63.2023.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/06/2025 11:49
Juntada de manifestação
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23/06/2025 22:52
Publicado Ato ordinatório em 23/06/2025.
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23/06/2025 22:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
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17/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1034005-63.2023.4.01.3200 EXEQUENTE: OSCAR ANDRADE FARIAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º, do novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento no Art. 1º, XXVII, da Portaria JEF/AM nº 10572562- 8ª Vara: 1.
INTIMO a parte AUTORA a se manifestar, no prazo de 30(trinta) dias, acerca dos cálculos apresentados nos autos do processo.
Em eventual impugnação aos cálculos, a parte deverá declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de não conhecimento da alegação (art. 525, §§4º e 5º, CPC). 2.
Na hipótese do valor devido ao exequente ultrapassar os 60(sessenta) salários mínimos, deve a parte autora manifestar-se, de próprio punho ou por meio de seu advogado, pelo mesmo prazo, se opta pelo pagamento dos valores atrasados com renúncia e limitados em 60 salários mínimos, através de RPV, ou, pelo recebimento do valor integral, mediante precatório, conforme ditames do art. 17, §4º, da Lei 10.259/2001. 3.
Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso.
Não havendo manifestação no prazo aludido, expeça-se pagamento em seu valor integral, de acordo com os cálculos atualizados elaborados pela Contadoria do Juízo. 4.
Saliente-se que a renúncia de valores realizada através de advogado habilitado nos autos exige procuração com poderes especiais para a realização do referido ato. 5.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
MANAUS, 16 de junho de 2025. (Assinado eletronicamente) -
16/06/2025 11:55
Juntada de Certidão
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16/06/2025 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 11:55
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/06/2025 11:55
Ato ordinatório praticado
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10/06/2025 19:48
Juntada de petição intercorrente
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27/05/2025 18:26
Juntada de manifestação
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20/05/2025 14:14
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
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27/03/2025 16:52
Juntada de Certidão
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27/03/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 16:52
Ato ordinatório praticado
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26/03/2025 10:32
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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26/03/2025 10:32
Transitado em Julgado em 19/03/2025
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19/03/2025 00:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
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08/03/2025 01:02
Decorrido prazo de OSCAR ANDRADE FARIAS em 07/03/2025 23:59.
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18/02/2025 12:16
Processo devolvido à Secretaria
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18/02/2025 12:16
Juntada de Certidão
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18/02/2025 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/02/2025 12:16
Concedida a gratuidade da justiça a OSCAR ANDRADE FARIAS - CPF: *15.***.*60-30 (AUTOR)
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18/02/2025 12:16
Julgado procedente em parte o pedido
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22/11/2024 15:59
Conclusos para julgamento
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24/10/2024 16:08
Juntada de réplica
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02/07/2024 00:39
Decorrido prazo de OSCAR ANDRADE FARIAS em 01/07/2024 23:59.
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21/05/2024 07:48
Juntada de Certidão
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21/05/2024 07:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/05/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 15:11
Juntada de contestação
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04/04/2024 09:36
Juntada de Certidão
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04/04/2024 09:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 12:33
Juntada de manifestação
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16/08/2023 15:59
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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16/08/2023 15:59
Juntada de Informação de Prevenção
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16/08/2023 15:45
Recebido pelo Distribuidor
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16/08/2023 15:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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