TRF1 - 1000975-63.2017.4.01.4100
1ª instância - 1ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 1000975-63.2017.4.01.4100 IMPETRANTE: FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARIQUEMES TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 221 do Provimento COGER/TRF1ª Região nº 10126799 de 19 de abril de 2020, e nos termos da Portaria nº 001/2020/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos para às PARTES para intimar do retorno dos autos do TRF 1º Região, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que entender de direito.
Do que para constar, lavro este termo.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
DOMINGOS PAVAO FERREIRA FILHO Servidor da 1ª Vara Federal Cível da SJRO -
20/02/2020 16:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível da SJRO para Tribunal
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20/02/2020 16:11
Juntada de Certidão
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16/08/2019 21:17
Juntada de contrarrazões
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02/08/2019 15:20
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/07/2019 21:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/06/2019 09:33
Conclusos para despacho
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27/06/2019 02:48
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARIQUEMES em 24/06/2019 23:59:59.
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23/04/2019 15:24
Juntada de diligência
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23/04/2019 15:24
Mandado devolvido cumprido
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22/04/2019 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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22/04/2019 14:13
Juntada de apelação
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10/04/2019 17:24
Expedição de Mandado.
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07/04/2019 04:58
Decorrido prazo de FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA em 05/04/2019 23:59:59.
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14/03/2019 11:28
Juntada de Petição intercorrente
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05/03/2019 13:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/03/2019 13:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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05/03/2019 13:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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07/02/2019 14:20
Concedida em parte a Segurança
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12/01/2019 16:32
Conclusos para julgamento
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05/11/2018 11:45
Juntada de petição intercorrente
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30/10/2018 12:04
Juntada de Petição intercorrente
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10/10/2018 10:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/10/2018 10:19
Expedição de Comunicação via sistema.
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13/09/2018 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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21/06/2018 20:28
Conclusos para despacho
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23/02/2018 00:56
Decorrido prazo de FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA em 22/02/2018 23:59:59.
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07/02/2018 03:01
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO em 05/02/2018 23:59:59.
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19/01/2018 21:22
Juntada de manifestação
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19/01/2018 21:11
Juntada de manifestação
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21/12/2017 18:43
Mandado devolvido cumprido
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19/12/2017 20:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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19/12/2017 20:33
Expedição de Mandado.
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19/12/2017 20:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/12/2017 20:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/12/2017 11:28
Concedida em parte a Medida Liminar
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14/12/2017 17:32
Conclusos para decisão
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07/12/2017 22:27
Juntada de emenda à inicial
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06/12/2017 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2017 21:37
Conclusos para decisão
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20/10/2017 08:31
Juntada de manifestação
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30/09/2017 01:16
Decorrido prazo de FRIGOPEIXE - PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE PESCADOS SA em 29/09/2017 23:59:59.
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28/08/2017 15:24
Expedição de Comunicação via sistema.
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28/08/2017 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2017 19:41
Conclusos para despacho
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14/08/2017 14:46
Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível da SJRO
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14/08/2017 14:46
Juntada de Informação de Prevenção.
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11/08/2017 18:22
Recebido pelo Distribuidor
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11/08/2017 18:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2017
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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