29/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 14:51

Juntada de Certidão
29/08/2025 14:45

Juntada de Certidão de expedição de documento
10/06/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:55

Decorrido prazo de DELICIO ARAUJO DANTAS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000923-29.2023.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DELICIO ARAUJO DANTAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: FELIPE SANTOS DE JESUS - BA64127 e LUCIANO MONTARGIL ROCHA - BA64269 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 13:36

Expedição de Documento RPV.
12/05/2025 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/05/2025 18:26

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:18

Juntada de petição intercorrente
08/05/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.
07/05/2024 00:01

Decorrido prazo de DELICIO ARAUJO DANTAS em 06/05/2024 23:59.
30/04/2024 09:41

Juntada de Informações prestadas
18/04/2024 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 19:07

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 19:07

Juntada de Certidão
16/04/2024 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 19:07

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 19:07

Concedida a gratuidade da justiça a DELICIO ARAUJO DANTAS - CPF: *72.***.*90-10 (AUTOR)
26/03/2024 13:47

Juntada de manifestação
12/03/2024 12:02

Conclusos para julgamento
15/01/2024 08:01

Juntada de contestação
02/12/2023 11:20

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2023 11:20

Juntada de Certidão
02/12/2023 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:21

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:55

Juntada de resposta
13/07/2023 10:37

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2023 10:37

Juntada de Certidão
13/07/2023 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2023 10:37

Concedida a gratuidade da justiça a DELICIO ARAUJO DANTAS - CPF: *72.***.*90-10 (AUTOR)
13/07/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:58

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
30/06/2023 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2023 15:18

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 14:34

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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