25/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
24/07/2025 23:17

Juntada de Informação
23/07/2025 09:03

Juntada de Informação
22/07/2025 17:28

Juntada de contrarrazões
18/07/2025 20:10

Juntada de contrarrazões
17/07/2025 02:16

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 21:15

Juntada de apelação
14/07/2025 12:15

Juntada de apelação
24/06/2025 04:19

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1081612-20.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AVANI GOUVEIA MOREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE APARECIDO DOS SANTOS - PR89827, TARCIO JOSE VIDOTTI - SP91160 e PAULO LUIZ SCHMIDT - RS27348 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: AVANI GOUVEIA MOREIRA PAULO LUIZ SCHMIDT - (OAB: RS27348) TARCIO JOSE VIDOTTI - (OAB: SP91160) JOSE APARECIDO DOS SANTOS - (OAB: PR89827) FINALIDADE: Intimar da sentença julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a União ao pagamento em favor da parte autora das diferenças remuneratórias pretéritas, com base no critério reconhecido judicialmente na ADI 5179, limitadas ao período compreendido entre 13/10/2019 e a data da instituição da pensão maio/2020, em valor a ser apurado conforme diretrizes estabelecidas pelo CSJT para o pagamento administrativo de parte do valor retroativo (Ofício Circular CSJT.GP.SG nº 74/2021).

Juros e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Considerando a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporção de 50% para cada parte, nos termos do art. 85, §§ 2º e 14, c/c art. 86, caput, do CPC.

Suspensa a exigibilidade da parte autora, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Sentença sujeita à remessa necessária, de maneira que, com ou sem recurso voluntário, os autos deverão ser remetidos ao TRF1..

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 17 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF
17/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:03

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 18:03

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 11:27

Conclusos para julgamento
20/02/2025 22:42

Juntada de manifestação
19/02/2025 01:05

Decorrido prazo de AVANI GOUVEIA MOREIRA em 17/02/2025 23:59.
16/01/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:59

Juntada de petição intercorrente
29/12/2024 19:35

Juntada de réplica
17/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 11:54

Juntada de contestação
22/10/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2024 11:44

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2024 11:44

Concedida a gratuidade da justiça a AVANI GOUVEIA MOREIRA - CPF: *02.***.*04-53 (AUTOR)
22/10/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
22/10/2024 10:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJDF
15/10/2024 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
13/10/2024 20:22

Recebido pelo Distribuidor
13/10/2024 20:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/10/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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