30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1001952-08.2024.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSUEL MESSIAS SIQUEIRA FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEIDIANE LEITE VIANA - RO12268 e ALYSON MOREIRA NOVAIS SILVA - RO12255 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar os cálculos aos parâmetros estabelecidos na proposta de acordo id 2152111705, qual seja, DIB 31/05/2023 até a DIP 01/09/2024, a qual foi aceita pela demandante e homologada pelo juízo (sentença id 2153341785).

No presente caso, a planilha apresentada (id 2162929834) incluiu indevidamente os valores referentes aos interstícios de: - 09/2024; 10/2024; 11/2024 e 11/2024.

Tais créditos foram pagos administrativamente, como podemos aferir no hiscre id 2188997547.

Com efeito, os períodos apontados devem ser excluídos da planilha dos valores retroativos devidos ao requerente.

Corrigidos os cálculos, à secretaria para retificar o valor da RPV 412/2025.

Na sequência, vista às partes.

Eventual impugnação deve ser acompanhada de planilha de cálculo.

Sem impugnação, ao diretor de secretaria para conferência.

Uma vez migrado o ofício requisitório, a parte credora será intimada e os autos arquivados na sequência.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

ASSINADO DIGITLMENTE JUIZ FEDERAL
26/04/2024 14:41

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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