30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0046118-14.2010.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIMONE TORREAO TELLES REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCUS VINICIUS AGUIAR FARIA - BA31252 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
15/12/2020 05:26

Decorrido prazo de União Federal em 14/12/2020 23:59.
14/12/2020 22:25

Decorrido prazo de SIMONE TORREAO TELLES em 11/12/2020 23:59.
22/10/2020 18:58

Conclusos para decisão
05/10/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/10/2020 18:18

Juntada de Petição (outras)
05/10/2020 18:18

Juntada de Petição (outras)
05/10/2020 18:14

Juntada de Petição (outras)
05/10/2020 18:14

Juntada de Petição (outras)
14/09/2020 14:52

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
21/05/2015 11:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
19/05/2015 18:59

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
19/05/2015 18:00

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
19/05/2015 11:34

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
19/05/2015 10:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
18/05/2015 15:52

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (PARA REDISTRIBUIÇÃO)
18/05/2015 14:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
15/05/2015 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
04/05/2015 11:10

IDENTIFICACAO DE ACERVO
08/03/2013 10:49

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/03/2013 10:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
08/03/2013 09:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JIRAIR MEGUERIAN
07/03/2013 18:38

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ARAM MEGUERIAN

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2013

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002473-46.2025.4.01.3315

Patricia Neves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Edines da Silva Rocha e Vaqueiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1000317-33.2020.4.01.3001

Joveniz Maria Ferreira Barboza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Weslen Rodrigo Negreiros de Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/02/2020 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1001613-66.2025.4.01.3502

Edi Fernandes Preto de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: William Ulisses Gebrim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/02/2025 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1030043-32.2023.4.01.3200

Wanderson de Oliveira Melo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilson Molina Porto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/08/2025 20:54

Exibir Processo

Processo nº 1000381-13.2025.4.01.3504

Rita Rodrigues da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raphael Rodrigues de Oliveira e Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/01/2025 09:46

Exibir Processo