25/07/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
18/07/2025 08:11

Juntada de Informação
16/06/2025 16:56

Juntada de contrarrazões
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1065063-21.2023.4.01.3900 ASSUNTO: [Pensão por Morte (Art. 74/9)] AUTOR: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria no 04/2023, deste Juízo, e considerando as disposições abaixo transcritas, oportunize-se à parte recorrida o prazo de 10 (dez) dias para apresentação de contrarrazões.

Enunciado FONAJEF 34: O exame de admissibilidade do recurso poderá ser feito apenas pelo Relator, dispensando o prévio exame no primeiro grau.

Enunciado FONAJEF 36: O momento para oferecimento de contrarrazões de recurso é anterior ao seu exame de admissibilidade.

Enunciado FONAJEF 38: A qualquer momento poderá ser feito o exame de pedido de gratuidade com os critérios da Lei 1.060/50.

Em se tratando de parte autora desassistida de advogado, uma vez encaminhada a intimação à mesma, não sendo esta encontrada no endereço fornecido na inicial, reputar-se-á a intimação devidamente efetivada (art. 19, §2º, da Lei nº. 9.099/95).

Após, transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
29/05/2025 13:39

Juntada de Certidão
29/05/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:45

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/05/2025 23:59.
19/02/2025 01:22

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
03/02/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 15:31

Juntada de Certidão
31/01/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 09:50, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
31/01/2025 16:37

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES - CPF: *34.***.*36-87 (AUTOR)
31/01/2025 16:37

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 16:10

Juntada de Certidão
31/01/2025 13:29

Juntada de Ata de audiência
18/09/2024 15:38

Juntada de manifestação
10/08/2024 00:21

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 11:27

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 11:27

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 16:56

Conclusos para decisão
25/07/2024 15:41

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 09:50, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
16/05/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 19:48

Juntada de manifestação
20/04/2024 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2024 08:46

Juntada de Certidão
07/03/2024 19:14

Juntada de contestação
12/01/2024 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/01/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 17:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
18/12/2023 17:30

Juntada de Informação de Prevenção
14/12/2023 15:35

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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