17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado da Bahia 9ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 1026310-78.2025.4.01.3300 AUTOR: ERIKA CONCEICAO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (PARTE AUTORA APRESENTAR DOCUMENTOS E CITAÇÃO SEM LAUDO) Com base na delegação contida na Portaria n. 002 de 28 de setembro de 2016 da 9ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia: Intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito sem exame do mérito, emende ou complete a inicial, apresentando (artigo 5º): - cópia da decisão de indeferimento administrativo do benefício em questão.

Intime-se a parte autora de que, considerando que os feitos em tramitação nos Juizados Especiais Federais se submetem a um rito marcado pela celeridade, o(s) pedido(s) de concessão de medida de urgência (cautelares e antecipações de tutela) será(ão) analisado(s) por ocasião da prolação da sentença (artigo 8º, caput e § 2º).

Cumprida a determinação do primeiro parágrafo, cite-se o INSS para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 19), oportunidade na qual deverá informar acerca da possibilidade de conciliação e, em caso positivo, apresentar a proposta por escrito (artigo 22).

Deverá o réu, no ensejo, exibir os documentos indispensáveis à solução da controvérsia, especialmente a cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Oferecida proposta de acordo, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste a respeito (artigo 22, § único).

Salvador-Ba, 19 de maio de 2025.
23/04/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/04/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1101751-63.2024.4.01.3700

Maria Luiza Ribeiro Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Campos de SA

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 1002639-69.2025.4.01.3900

Rosilete da Conceicao Leal

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isabelle Masumi Athayde Taniguchi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 1057247-08.2024.4.01.3300

Nilson Correia Leite

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karina Martins Berwanger

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1057247-08.2024.4.01.3300

Nilson Correia Leite

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karina Martins Berwanger

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2025 14:23

Exibir Processo

Processo nº 1032124-14.2024.4.01.0000

Luis Claudio Leo das Virgens

Conselho Regional de Educacao Fisica - C...

Advogado: Andre da Costa Nunes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2024 08:47

Exibir Processo