TRF1 - 0006616-24.2013.4.01.3701
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2021 17:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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12/08/2021 17:17
Juntada de Informação
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12/08/2021 17:17
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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31/07/2021 00:56
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/07/2021 23:59.
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27/07/2021 00:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 26/07/2021 23:59.
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08/06/2021 17:25
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/06/2021 17:23
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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02/06/2021 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/06/2021 23:59.
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01/06/2021 00:34
Decorrido prazo de União Federal em 31/05/2021 23:59.
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27/05/2021 00:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBAO em 26/05/2021 23:59.
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24/05/2021 19:05
Juntada de manifestação
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27/04/2021 16:24
Juntada de petição intercorrente
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08/04/2021 15:26
Expedição de Comunicação via sistema.
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08/04/2021 10:24
Cancelada a movimentação processual
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08/04/2021 10:24
Cancelada a movimentação processual
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08/04/2021 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/04/2021.
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08/04/2021 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
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07/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006616-24.2013.4.01.3701 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006616-24.2013.4.01.3701 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 6 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
06/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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06/04/2021 14:43
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2021 13:36
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/03/2021 13:36
Juntada de volume
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18/03/2021 13:36
Juntada de volume
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04/03/2021 17:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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04/03/2021 17:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/03/2021 17:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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25/02/2021 15:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA (MIGRAÇÃO PJE)
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02/12/2020 16:42
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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25/11/2020 10:04
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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20/02/2020 12:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4868838 PETIÇÃO
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18/02/2020 11:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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11/02/2020 08:07
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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15/01/2020 13:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4835137 PETIÇÃO
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25/10/2019 08:56
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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23/10/2019 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019. Nº de folhas do processo: 231
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22/10/2019 14:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2019
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17/10/2019 14:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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17/10/2019 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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09/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à remessa necessária
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25/09/2019 10:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE 09/10/2019 - DISPONIBILIZADA NO E-DJF DE 24/09/2019
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23/09/2019 08:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2019
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29/11/2017 13:49
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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29/11/2017 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA
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14/11/2017 18:39
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA
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27/07/2017 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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26/07/2017 14:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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25/07/2017 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA
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25/07/2017 13:51
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
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11/07/2017 19:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)
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25/05/2017 16:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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19/04/2017 15:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEUZA MARIA ALVES
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20/03/2017 20:51
REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA
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24/10/2014 11:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
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23/10/2014 18:49
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
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23/10/2014 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
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23/10/2014 14:21
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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22/10/2014 15:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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22/10/2014 14:49
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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21/10/2014 19:05
PROCESSO RECEBIDO - COM DESPACHO...DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO
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21/10/2014 08:37
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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16/10/2014 11:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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15/10/2014 18:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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15/10/2014 15:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3484261 PARECER (DO MPF)
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15/10/2014 10:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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03/07/2014 12:17
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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02/07/2014 15:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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02/07/2014 12:06
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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27/06/2014 10:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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25/06/2014 18:45
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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25/06/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2014
Ultima Atualização
12/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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