01/09/2025 20:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/09/2025 20:44

Juntada de Certidão
09/07/2025 06:46

Juntada de Informações prestadas
09/07/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:37

Decorrido prazo de RAFAEL LEVY DE JESUS SANTOS em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:44

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
24/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1075182-61.2024.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: R.

L.

D.

J.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANILA SANTOS DA SILVA - BA55085 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 17 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 10:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/06/2025 10:16

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 15:15

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:48

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 11:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2025 11:48

Transitado em Julgado em 06/06/2025
06/06/2025 11:48

Juntada de Certidão
06/06/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 11:48

Concedida a gratuidade da justiça a R. L. D. J. S. - CPF: *90.***.*89-04 (AUTOR)
06/06/2025 11:48

Homologada a Transação
06/06/2025 07:26

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
28/05/2025 18:43

Juntada de contestação
20/05/2025 13:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
27/03/2025 07:28

Juntada de Certidão
27/03/2025 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
26/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
24/03/2025 23:25

Juntada de laudo de perícia médica
10/02/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:05

Juntada de ato ordinatório
03/02/2025 08:57

Recebidos os autos
03/02/2025 08:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/01/2025 11:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
04/12/2024 14:28

Juntada de Informação de Prevenção
03/12/2024 22:09

Recebido pelo Distribuidor
03/12/2024 22:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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