30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002336-13.2019.4.01.3303 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MANOEL DE ALMEIDA CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANO SILVA LEITE - BA29502 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barreiras, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
21/04/2021 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA para Tribunal
21/04/2021 15:17

Juntada de Informação
25/02/2021 13:26

Juntada de Certidão
25/02/2021 02:30

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA CORREIA em 24/02/2021 23:59.
19/02/2021 16:07

Juntada de petição intercorrente
12/02/2021 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2021 23:59.
05/02/2021 02:17

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 04/02/2021 23:59.
21/01/2021 13:46

Juntada de Informações prestadas
19/01/2021 11:31

Juntada de Certidão
19/01/2021 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
19/01/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 08:57

Conclusos para despacho
04/01/2021 09:33

Juntada de apelação
14/12/2020 17:33

Juntada de apelação
03/12/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
03/12/2020 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
02/12/2020 08:22

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2020 09:56

Conclusos para decisão
04/03/2020 12:20

Decorrido prazo de JULIANO SILVA LEITE em 03/03/2020 23:59:59.
04/02/2020 11:40

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 16:15

Juntada de réplica
18/12/2019 12:13

Juntada de réplica
16/12/2019 14:28

Juntada de ato ordinatório
30/09/2019 17:16

Juntada de Contestação
04/09/2019 02:14

Decorrido prazo de MANOEL DE ALMEIDA CORREIA em 03/09/2019 23:59:59.
24/08/2019 08:30

Juntada de Petição (outras)
12/08/2019 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2019 09:37

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 16:36

Conclusos para despacho
04/07/2019 13:49

Juntada de Certidão
04/07/2019 13:43

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA
04/07/2019 13:43

Juntada de Informação de Prevenção.
04/07/2019 11:45

Recebido pelo Distribuidor
04/07/2019 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2019

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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