15/07/2025 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 10:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 16:18

Juntada de manifestação
30/06/2025 21:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 21:44

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 00:16

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
26/06/2025 17:24

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIVALDO PEREIRA PORTILHO Advogados do(a) AUTOR: JESSICA THAIS NASCIMENTO CARNEIRO - PA31670, NILTON GOMES CARNEIRO - GO30905 1023895-96.2024.4.01.3902 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA tipo B HOMOLOGO, com os efeitos previstos no artigo 487, III, b, do CPC, a transação realizada pelas partes.

Fica ressalvada a invalidade deste acordo caso comprovada a existência de fato impeditivo ao reconhecimento do direito ou a percepção na via administrativa de quaisquer parcelas que envolvam o objeto da demanda, ficando desde já autorizado o desconto em folha.

Intime-se o réu para implantar o benefício, no prazo de 60 dias.

Visando à celeridade na tramitação, determino ao autor apresentar planilha de cálculo do valor exequendo, em 15 dias e, após, adote-se, a secretaria, o seguinte procedimento: a) Transcorrido o prazo do autor, sem manifestação, determino a suspensão do processo (artigos 523 e 524 do CPC); b) Apresentada a planilha do autor, remetam-se os autos ao réu para se manifestar em 30 dias; c) Transcorrido o prazo do réu, sem manifestação ou apenas alegando falhas, sem apresentar planilha, expeça-se RPV no valor apresentado pelo autor (art. 917, §4º CPC); d) Apresentada planilha pelo réu discordando do valor do autor, intime-se este a se manifestar, em 15 dias, observando que o seu silêncio ou alegações genéricas importarão em concordância, expedindo-se, em seguida, a RPV; e) Havendo discordância fundamentada, do autor, remetam-se os autos à Contadoria para dirimir a controvérsia. f) Após, expeça-se a RPV no valor indicado pela contadoria e intimem-se as partes.

Sem impugnação, migre-se o documento.

Defiro o pedido de destaque de honorários contratuais, se requerido, no importe máximo de 30%, desde que o contrato esteja acostado aos autos.

Sem custas e honorários.

Defiro a justiça gratuita, se requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Cientifique-se.

Arquive-se.

Santarém (PA), data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal da 1ª Vara
16/06/2025 12:00

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em 16/06/2025
16/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
16/06/2025 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 12:00

Homologada a Transação
09/06/2025 18:23

Conclusos para julgamento
22/05/2025 18:14

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 19:08

Juntada de Certidão
12/05/2025 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:19

Juntada de petição intercorrente
08/03/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:03

Juntada de Certidão
23/02/2025 15:32

Juntada de laudo de perícia médica
28/01/2025 18:05

Juntada de manifestação
17/01/2025 18:09

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 19:35

Juntada de manifestação
18/12/2024 19:11

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 06:52

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 11:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
09/12/2024 11:28

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 18:38

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 18:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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