02/09/2025 01:54

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
02/09/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
30/08/2025 09:23

Juntada de Certidão
30/08/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2025 09:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 00:03

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 30/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:18

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MOREIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MOREIRA DA SILVA em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 19:16

Publicado Intimação polo ativo em 11/06/2025.
23/06/2025 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
15/06/2025 08:29

Publicado Sentença Tipo B em 29/05/2025.
15/06/2025 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1000044-30.2025.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DA GLORIA MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRALINE PEREIRA DUTRA RODRIGUES - GO43321 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2191629256 Destinatários: MARIA DA GLORIA MOREIRA DA SILVA MIRALINE PEREIRA DUTRA RODRIGUES - (OAB: GO43321) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2191629256).

ANÁPOLIS, 9 de junho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
09/06/2025 22:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
09/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 22:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 22:07

Juntada de documento sirea
29/05/2025 09:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000044-30.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DA GLORIA MOREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRALINE PEREIRA DUTRA RODRIGUES - GO43321 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade Rural (segurado especial), bem como a condenação do INSS no pagamento dos valores em atraso desde a data de entrada do requerimento.

Por meio da petição (id: 2187895222), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, consistente em conceder o benefício de Aposentadoria por Idade Rural (segurado especial), com data de início do benefício (DIB: 24/05/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/04/2025) e Renda Mensal Inicial de um Salário Mínimo.

Propôs, ainda, efetuar o pagamento, em favor da parte autora, a título de valores atrasados devidos entre a DIB e a DIP, no valor de R$ 16.069,35.

A parte autora aceitou integralmente a proposta e pugnou pela homologação do acordo (id:2188976446).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação desta sentença, implantar em favor da parte autora o benefício de Aposentadoria por Idade Rural (segurado especial), com data de início do benefício (DIB: 24/05/2024), com data de início de pagamento (DIP: 01/04/2025) e Renda Mensal Inicial de um Salário Mínimo.

As parcelas em atraso entre a DIB e a DIP serão pagas por RPV, no valor de R$ R$ 16.069,35.

Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeçam-se as RPVs da parte autora.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Anápolis, na data em que assinado eletronicamente.
27/05/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2025 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 16:57

Transitado em Julgado em 27/05/2025
27/05/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 16:57

Homologada a Transação
27/05/2025 14:20

Conclusos para julgamento
27/05/2025 11:46

Juntada de manifestação
22/05/2025 14:00

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 13:28

Juntada de contestação
13/05/2025 13:00

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA MOREIRA DA SILVA em 12/05/2025 23:59.
14/04/2025 14:48

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:48

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0014-65 (REU)
14/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
14/04/2025 14:16

Juntada de processo administrativo
24/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 01:43

Juntada de dossiê - prevjud
23/01/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/01/2025 16:39

Juntada de Informação de Prevenção
06/01/2025 21:44

Recebido pelo Distribuidor
06/01/2025 21:44

Juntada de Certidão
06/01/2025 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/01/2025 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001034-46.2025.4.01.4302

Marilene Antonia de Azevedo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jhennyfer Azevedo de Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/03/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1020773-83.2025.4.01.3500

Maria Vilma de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luana Cristina dos Santos Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/04/2025 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1002230-54.2025.4.01.4301

Sueli Campos da Silva Valenca

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcos Aurelio Dias Soares

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1001607-74.2025.4.01.3400

Maria Helena Guimaraes Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Costa Altoe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/01/2025 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1020434-36.2025.4.01.3400

Paulo Fernando Finotti de Vasconcellos S...

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 11:19

Exibir Processo