18/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1011992-54.2024.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: OSMAR DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENYS FLEURY BARBOSA DOS SANTOS - AC2583 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, especialmente quanto às matérias preliminares suscitadas e aos documentos que a instruem, se houver.

No mesmo prazo, deverão as partes especificar as provas que pretendem produzir, delimitando seu objeto e demonstrando sua pertinência para a adequada solução da lide, ou, se for o caso, requerer o julgamento antecipado do mérito.

Ressalto que o prazo é contado em dobro para o Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do Código de Processo Civil.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, deverão justificar a necessidade dos depoimentos, esclarecendo sua utilidade para elucidação dos fatos e a relação das testemunhas com os elementos constantes nos autos, bem como apresentar, desde logo, o respectivo rol, com endereços e demais informações exigidas pelo art. 450 do CPC.

Em relação ao Agravo de Instrumento interposto perante o Tribunal, mantenho a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos.

Por fim, considerando que não há notícias de atribuição de efeito suspensivo, prossiga com a marcha processual Intimem-se.
13/11/2024 21:44

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 21:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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