10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1008411-58.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: SONIA ALVES MENDONCA FONSECCA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando a percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2169832982.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2171220228.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
04/02/2025 11:20

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 11:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000165-73.2025.4.01.3400

Maria do Carmo Franca Rostirolla

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Costa Altoe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/01/2025 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1001744-72.2025.4.01.4300

Graciene Barbosa Chagas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Haila Goncalves de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/02/2025 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1000163-06.2025.4.01.3400

Maria do Carmo da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Costa Altoe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/01/2025 11:14

Exibir Processo

Processo nº 1014379-21.2024.4.01.0000

Goias Entretenimento e Eventos LTDA.

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Wagner Wellington Ripper

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1005975-42.2024.4.01.3504

Joao Gabriel Caldeira dos Santos

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Gleyce Michelly Teles Flavio

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/04/2025 13:23

Exibir Processo