TRF1 - 0017773-44.2001.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PIUMA

MUNICIPIO DE LAURENTINO

CNPJ: 83.102.657/0001-97

MUNICIPIO DE RIO DO SUL

CNPJ: 83.102.574/0001-06

MUNICIPIO DE LONTRAS

CNPJ: 83.102.665/0001-33

MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO

CNPJ: 17.763.715/0001-07

MUNICIPIO DE CANTAGALO

CNPJ: 28.645.794/0001-60

MUNICIPIO DE PINHEIROS

CNPJ: 27.174.085/0001-80

MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS

CNPJ: 75.845.511/0001-03

MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELO

CNPJ: 75.352.062/0001-61

MUNICIPIO DE SANTO INACIO

CNPJ: 76.970.375/0001-46

Advogados

WANDERLEY CAMPOS

CPF *12.***.*10-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017773-44.2001.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017773-44.2001.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MUNICIPIO DE SANTO INACIO - PR e outros Advogado do(a) APELANTE: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTO INACIO - PR e outros Advogado do(a) APELADO: MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - DF12882-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO - PR MARCOS DE OLIVEIRA PEREIRA - (OAB: DF12882-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 7 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 21/02/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/11/2010 09:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/10/2010 14:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 05/10/2010 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2010 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DATA DE PUBLICAÇÃO: 05/10/10

  • 30/07/2010 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2010 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/07/2010 17:49

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2010 10:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2010 08:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2010 13:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2010 13:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2010 09:01

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/05/2010 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/05/2010 10:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2010 17:46

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2010 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EXEC.

  • 26/11/2009 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/11/2009 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2009 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2009 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/10/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - DATA DE PUBLICAÇÃO: 26/10/2009

  • 17/09/2009 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/09/2009 13:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA N. 419/2009-A

  • 27/06/2007 17:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/02/2007 16:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/01/2007 09:51

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 13/12/2006 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2006 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2006 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 14/06/2006 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 12/06/2006 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 12/06/2006 - BOLETIM Nº 034/2006

  • 13/03/2006 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/03/2006 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2006 17:37

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2005 13:49

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 14/10/2005 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - civel

  • 14/10/2005 08:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2005 15:33

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 30/09/2005 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/09/2005 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE27/09/2005 - BOLETIM Nº 082/2005

  • 31/08/2005 16:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2005 17:22

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 23/08/2005 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 23/08/2005 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2005 09:38

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 21/07/2005 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 14/07/2005 16:57

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 18/05/2005 13:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ABRIR VOLUME

  • 11/05/2005 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2005 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/02/2005 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 04/02/2005 - BOLETIM Nº 011/2005

  • 13/12/2004 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2004 14:10

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 25/11/2004 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 25/11/2004 15:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2004 17:20

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 20/09/2004 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/09/2004 13:29

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 17/09/2004 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/08/2004 15:22

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2004 19:15

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 14/05/2004 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2004 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - exec

  • 04/02/2004 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2004 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/01/2004 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2003 15:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 22/10/2003 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente do dia 22/10/2003 - Boletim n° 085/2003

  • 29/08/2003 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2003 11:22

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA

  • 03/06/2003 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2003 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/02/2003 17:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 20/02/2003 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - Expediente de 20/02/2003 - Boletim nº 012/03

  • 20/02/2003 12:52

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LANÇAMENTO DE MUDANÇA DE CLASSE PARA CORRIGIR ESTATÍSTICA. PEDIDO DA DIEST NO SIATE 2005005580.

  • 14/11/2002 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/11/2002 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2002 11:05

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2002 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 03/05/2002 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 03/05/2002 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2002 18:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 08/03/2002 18:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2002 11:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2002 11:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2001 21:00

    Conclusos para despacho - LANCAMENTO REPLICADO PARA MANTER SITUACAO ANTERIO A MUDANCA DE SUBCLASSE

  • 19/12/2001 21:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SUBCLASSE PROCESSUAL ALTERADA CONFORME PROVIMENTO CORREGEDORIA-GERAL 02/01

  • 18/12/2001 17:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2001 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 28/09/2001 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 28/09/2001 12:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CIVEL

  • 24/09/2001 19:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/09/2001 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/09/2001 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 12/09/01

  • 22/08/2001 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/08/2001 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CIVEL

  • 20/07/2001 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2001 08:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2001 16:32

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2001 13:38

    INICIAL AUTUADA

  • 20/06/2001 07:52

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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