10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF PROCESSO: 1011489-60.2025.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ARLETE SARMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA MONTEIRO BOECHAT - DF64407, ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128 e JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto contra o INSS, relativamente ao crédito constituído no Processo nº 0012866-79.2008.4.01.3400, ajuizado pela ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SERVIDORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL – ANASPS, visando a percepção da GDASS – Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social.

Diante da ausência de discordância do INSS em relação aos valores elaborados pela(s) parte(s) credora(s), HOMOLOGO as contas de ID 2171521550.

Tendo em vista que a anuência do devedor com os cálculos importa em renúncia recursal, declaro definitiva a presente decisão.

Expeça(m) a(s) requisição(ões) de pagamento de acordo com os valores ora homologados.

Destaque de honorários deferido ao ID 2172344404.

Expedida(s) a(s) requisição(ões), vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Sem discordâncias, voltem-me para migração ao TRF1.

Certificada(s) a(s) autuação(ões) do(s) requisitório(s) no TRF1 e exaurida a competência da CCJ, devolvam-se os autos à vara de origem.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

MÁRCIO DE FRANÇA MOREIRA Juiz Federal Substituto designado para a CCJ
12/02/2025 15:54

Recebido pelo Distribuidor
12/02/2025 15:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002438-07.2020.4.01.3301

Ricardo Silva Gondim

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lucinea Souza Cerqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/08/2020 13:29

Exibir Processo

Processo nº 1102011-70.2024.4.01.3400

Lizete Marinho Vila Real

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda Costa Altoe

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/12/2024 10:44

Exibir Processo

Processo nº 1020393-69.2025.4.01.3400

Patricia Monica Laudares

.Uniao Federal

Advogado: Guilherme Linhares Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 10:41

Exibir Processo

Processo nº 1012287-94.2020.4.01.3400

Kelvyn Lucas Rangel Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Raquel dos Santos Cruz

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2020 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1002458-95.2025.4.01.3600

Antoniozinho Ramos de Assuncao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Lindomar Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 15:12

Exibir Processo